Jaú - O vereador Raul Bauab Filho (sem partido) sabia que a porcentagem da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP), em Jaú (47 quilômetros a Leste de Bauru), seria de 5% e não de 0,05%. A afirmação é do secretário de Economia e Finanças, Antônio Dias de Jesus. O vereador, no entanto, nega a informação do secretário.
De acordo com Dias, antes do projeto de lei que instituía a CIP ser colocado em votação, em dezembro do ano passado, ele próprio se reuniu com todos os vereadores para explicar como seria feita a cobrança.
Ele disse que conversou separadamente com a bancada de oposição e situação. “Durante a conversa, eu expliquei a todos eles que 0,05% era uma alíquota e não uma porcentagem.” Segundo o secretário, os vereadores foram informados que a alíquota de 0,05% significaria na prática 5% e que essa seria a porcentagem cobrada dos consumidores de energia elétrica em Jaú.
Tanto Bauab Filho como os vereadores José Carlos Coló (PPS) e Rita Chacon (PTB) confirmaram a reunião, mas negam que o secretário tenha explicado claramente que a taxa seria de 5%.
“O que nos foi apresentado foi uma alíquota de 0,05%. Ninguém falou que isso significava 5%. Se soubéssemos disso teríamos votado contra”, disse a vereadora Chacon.
A mesma explicação foi dada pelo vereador Coló. Os três fazem parte da bancada de oposição à atual administração.
Em matéria publicada no JC na edição do último sábado, o vereador Bauab Filho criticou a cobrança dos 5%. Ele argumentou que durante as discussões em plenário, no fim do ano passado, teria sido apresentada uma tabela aos vereadores com um percentual de 0,05%.
Depois de aprovada, a CIP passou a onerar os consumidores jauenses em 5% nas contas de energia. Segundo Bauab Filho, os valores o surpreenderam.
Em entrevista à reportagem, o vereador chegou a dizer que a alíquota de 0,05% serviu para induzir ao erro. “Quando nós votamos (a CIP), não houve maiores discussões nem questionamentos porque era uma taxa baixa que não iria onerar tanto o contribuinte”, justificou. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade no dia 23 de dezembro.
Dias ironizou a afirmação do vereador dizendo que os vereadores da oposição são experientes e não se deixariam enganar facilmente. O secretário argumentou ainda que sendo médico, o vereador Bauab Filho saberia muito bem discernir alíquota de porcentagem. “Não é verdade que ele não sabia que a CIP seria de 5%”, afirmou Dias.
Na opinião do secretário, seria inviável cobrar uma taxa de 0,05% sobre o consumo de energia para custear a iluminação pública. “Se uma pessoa consumisse R$ 1.000,00 em energia, ela pagaria apenas R$ 0,50 de CIP. Isso não cobre nem o custo da cobrança”, contabilizou Dias.
Devolução
Quanto à devolução do dinheiro cobrado supostamente de maneira ilegal dos consumidores, o secretário disse que não sabe se houve ou não erro da prefeitura.
O vereador Bauab Filho, além de criticar a porcentagem da CIP, denunciou também sua cobrança. Segundo ele, a prefeitura teria cobrado a taxa de iluminação antes da publicação do decreto que regulamenta a cobrança.
A CIP começou a ser incluída nas contas de energia da população em março, mas a regulamentação da cobrança só foi publicada em 15 de julho.
O vereador Bauab Filho entende que a prefeitura errou ao cobrar a taxa antes da regulamentação. Por esse motivo, ele disse estar coletando documentos para acionar a Justiça pedindo a devolução dos valores cobrados até a publicação do decreto.
Segundo o secretário de Finanças, no mês passado a prefeitura arrecadou R$ 170 mil com a CIP. O valor, segundo ele, ficou próximo ao que o município gasta mensalmente com a iluminação pública.
A assessoria de imprensa da prefeitura informou ontem que o Departamento Jurídico só vai se pronunciar sobre a devolução do dinheiro quando for notificado pela Justiça.