A Comissão Processante (CP) que apura denúncia de irregularidades na compra por parte da Prefeitura de Bauru de 20 toneladas de feijão, quatro toneladas de bolachas e 8,9 mil latas de milho verde receberá hoje a defesa prévia por escrito do prefeito Nilson Costa (PTB). Às 18h, esgota-se o prazo para protocolar o documento, mas o advogado Paulo Lauris informou que a defesa já está pronta.
Segundo ele, a denúncia assemelha-se muito ao que já está sendo apurado pela Comissão Processante (CP) da Carne. Portanto, a defesa em relação ao feijão também não difere muito.
“Não há novidade. Os produtos adquiridos já foram entregues. Mas vamos, evidentemente, pedir prova pericial da mesma forma como pedimos na carne. Vamos também arrolar as dez testemunhas a que temos direito”, informa o advogado.
Lauris defende a tese de que o ex-secretário de Administração Flávio Uchoa e a ex-secretária de Educação Isabel Algodoal, não tinham outra alternativa se não gerar a despesa das compras da carne e do feijão para evitar o estorno da verba ao governo federal.
“Eles encontraram uma solução que, no ponto de vista deles, era razoável para resolver o problema. Vamos enfatizar novamente que o prefeito Nilson Costa não participou diretamente dessa situação. E não vemos uma irregularidade gritante nessa situação do termo de fiel depositário”, explica.
Para Lauris, não se pode responsabilizar o prefeito por tudo o que acontece na prefeitura em decorrência de atos praticados por pessoas que legalmente estavam investidas no poder de tomar decisões.
“A legislação municipal determina que os contratos administrativos sejam assinados pelos secretários das respectivas áreas. Nesses contratos de fornecimento de gêneros alimentícios para a merenda sequer consta a assinatura do prefeito”, enfatiza.
A CP do Feijão - composta pelos vereadores Luiz Carlos Valle (PSB), presidente; Majô Jandreice (PC do B), relatora; e Paulo Agostinho (PTB), membro - vai se reunir amanhã, a partir das 9h, para determinar os novos rumos do processo.
A investigação apura denúncia de pagamento antecipado pela administração municipal na aquisição do feijão, das latas de milho verde e das bolachas.
A compra foi realizada em dezembro de 2000 ao custo de R$ 74.568,00 pagos à empresa Aparecida de Fátima Alves da Cruz ME.
Segundo a denúncia, a empresa recebeu antecipadamente no dia 11 de dezembro de 2000 o valor de R$ 56.418,00 pelo contrato assinado com a prefeitura. O restante da dívida também foi paga.
Na avaliação dos denunciantes, o prefeito praticou “infração político-administrativa grave” ao permitir o pagamento antecipado das compras sem o recebimento imediato das mercadorias.