• Provocação
Em negociação realizada ontem, a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) apresentou proposta de reajuste salarial de 9% para os bancários. A categoria reivindica reposição de 21,58%. Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, a proposta dos bancos é uma “provocação”, já que o índice solicitado representa reajuste menor que o da inflação no período.
• Cláusulas
Os bancários, que têm data-base em setembro, também reivindicam garantia de emprego, participação nos lucros e resultados (PLR) e ampliação do horário de atendimento ao público com objetivo de reduzir a jornada de trabalho para implantação de dois turnos, além de outras cláusulas econômicas e sociais. O diretor do sindicato Marcos Lenharo disse ao JC que os bancos não têm justificativa para não dar o reajuste pedido pela categoria, já que registram lucros “astronômicos”.
• Demissão
Ainda segundo informações do Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, a paralisação que seria realizada ontem em frente à agência do Banespa/Santander na Praça Portugal foi suspensa após a diretoria de Relações Sindicais e a gerência regional do banco anunciarem a readmissão de uma funcionária demitida sem justa causa há cerca de três semanas. A decisão foi tomada às 8h30. Diante do anúncio do banco, o sindicato resolver suspender o protesto.
• Refis
O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal, o Refis 2, termina no próximo dia 29. O Refis permite que empresas e pessoas físicas em débito com o INSS possam quitar suas dívidas em até 180 parcelas mensais (dependendo do valor da dívida). Especialistas alertam para que os devedores fiquem atentas à data e não deixem para última hora, pois correm o risco de não conseguir protocolar a inscrição. A adesão pode ser feita nos sites www.receita.fazenda.gov.br ou www.pgfn.fazenda.gov.br.
• Exigências
Ao contrário do primeiro Refis, o atual não prevê que o devedor disponha de seus bens em garantia. Além disso, as multas serão reduzidas em 50%. Mas a adesão requer algumas exigências. Se o contribuinte deixar de pagar as parcelas durante três meses consecutivos ou seis alternados, estará automaticamente excluído do Refis e não poderá mais participar de programas semelhantes até o final de 2006.
• Parcelas
Se a empresa deve apenas ao INSS, a parcela será, no mínimo, de 1,5% do faturamento mensal (empresas de médio e grande porte terão que pagar pelo menos R$ 2.000,00 mensais). Se a adesão ao Refis também incluir dívidas com a Receita Federal, a parcela cai para 0,75% do faturamento mensal. O reajuste das parcelas será feito com base na variação da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Podem entrar no Refis apenas dívidas acumuladas até 28 de fevereiro passado.