Agudos - Depois de conseguir suspender a cobrança da tarifa de esgoto, a Prefeitura de Agudos (18 quilômetros a Sudeste de Bauru) obteve uma nova vitória na Justiça. Na última terça-feira, o juiz Adilson Rodrigues Aparecido Cruz decidiu que os moradores têm direito a receber de volta os valores pagos “indevidamente” pelo tratamento de esgoto, que não existe na cidade.
A empresa ainda não foi notificada da decisão, mas já adiantou que irá recorrer junto ao Tribunal de Justiça (TJ), em São Paulo.
No entanto, o advogado Giuliano Travain, que defende o município, acredita que o recurso não será aceito pelo TJ. Segundo ele, o mesmo tribunal já teria dado parecer favorável aos consumidores de Agudos ao não aceitar o recurso da Sabesp contra a liminar que suspendeu a cobrança da tarifa de esgoto.
Apesar da decisão, determinando a devolução do dinheiro, os moradores da cidade terão de esperar até que a Justiça dê o caso por encerrado. Antes disso, nenhuma quantia será devolvida, mesmo porque existe a possibilidade da empresa cancelar a decisão do juiz de Agudos nas instâncias superiores.
Mesmo que a decisão seja mantida, a devolução do dinheiro pode ainda levar algum tempo. Nem mesmo o advogado Travain sabe ao certo quando isso poderia ocorrer. “Depende do andamento do processo”, lembrou.
Segundo explicou ele, uma vez mantida a decisão, os consumidores teriam de comparecer ao Fórum da cidade com os recibos que comprovariam o pagamento da tarifa de esgoto, desde o início da concessão, em 1997. Seria feito um levantamento do valor pago e sobre esse valor incidiria juros e correção monetária.
A partir da notificação, a Sabesp tem 15 dias para apresentar seu recurso de apelação junto ao TJ. Mas até ontem, a empresa ainda não havia sido informada da nova decisão contra ela.
“Oficialmente, nós ainda não recebemos a sentença”, informou no fim da tarde de ontem o superintendente Vanderlei da Silva Paganini, da Unidade de Negócio do Médio Tietê da Sabesp, que abrange 35 municípios da região, entre eles Agudos.
A cidade tem atualmente 8.877 ligações de água e 8.200 de esgoto. Esses números representam, segundo Paganini, 100% de abastecimento de água e 96% de coleta de esgoto.
Do total cobrado pela Sabesp nas contas enviadas aos consumidores, 80% é referente a tarifa de esgoto. A empresa ainda não fez levantamento do prejuízo que teria com a devolução do dinheiro.