Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem benefícios acima de R$ 720,00 terão de abrir uma conta corrente até o dia 31 de dezembro para sacar seus proventos. Se por um lado a norma do Ministério da Previdência Social visa trazer mais segurança aos aposentados, por outro pode acarretar custos sensíveis no orçamento do beneficiário com o pagamento de tarifas.
“O que eu ainda não sei é se o segurado vai ter de pagar todas as tarifas bancárias”, questiona o presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Bauru e Região, Mário da Paz Pereira. Para ele, os bancos deveriam oferecer tarifas diferenciadas aos aposentados. “O custo dessas taxas é muito alto para um cidadão com renda pequena”, diz.
Segundo Pereira, alguns bancos já procuraram a associação para oferecer seus serviços, mas na avaliação dele, as vantagens ainda são pequenas. A Caixa Econômica Federal (CEF), por exemplo, oferece conta com isenção de tarifas para quem recebe até R$ 480,00.
Como o “alvo” da Previdência é o segurado que recebe acima de R$ 720,00, a Caixa encontrou um meio-termo. De acordo com o gerente de mercado do Escritório de Negócios da Caixa em Bauru Olair Ribeiro Filho, o aposentado que se enquadra nessa faixa terá isenção de tarifas do banco por três meses, com a possibilidade de adiar essa carência dependendo dos serviços utilizados. A adesão dá direito aos serviços regulares do banco, como talão de cheques e linhas de crédito específicas.
Segundo o gerente-executivo do INSS em Bauru, João Antônio Ribeiro Manso Sayão, há bancos que já acenaram com a possibilidade de tarifas mais baixas para os aposentados. “É um pessoal de baixo poder aquisitivo, que não pode estar sujeito a uma tarifação que vá onerar mais ainda um orçamento exíguo”, diz.
De acordo com a portaria do Ministério da Previdência Social, os segurados poderão optar pelo banco de sua preferência. Quem já possui uma conta corrente não precisa abrir uma nova - basta solicitar o recebimento do benefício nessa mesma conta. Segundo a Associação dos Aposentados, há cerca de 40 mil aposentados e pensionistas em Bauru e região. Destes, menos de 40% recebem acima de R$ 720,00.
Segurança
Segundo o Ministério da Previdência Social, a obrigatoriedade da conta corrente para os aposentados deve diminuir o número de roubos e furtos a segurados que saem do caixa com um grande volume de dinheiro no bolso, sempre no início do mês. No Brasil, 1,5 milhão de segurados do INSS estão na faixa acima de R$ 720,00 mensais.
Para Pereira, da associação, a medida deve, de fato, trazer mais segurança. Mesmo assim, ele faz um alerta: “O aposentado tem que estar consciente para tirar do banco apenas o dinheiro que vai utilizar”. Outra vantagem, na opinião dele, é que os segurados poderão passar a fazer compras com o cartão de débito ou crédito do banco, sem a necessidade de carregar dinheiro.