Há muito tempo não se via tanta mobilização de prefeitos em todo o País. Impossibilitados de equilibrar as finanças dos municípios com despesas fixas e uma receita a cada mês mais minguada, resta-lhes espernear para chamar a atenção da opinião pública e do governo federal.
A mudança de agenda municipal tem causa : a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), maior fonte de recursos de 75% das prefeituras. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, em alguns Estados as prefeituras estão recebendo 48% a menos do que no ano passado, o que significa perda de quase metade do orçamento.
Com a queda da atividade industrial, as empresas produzem e vendem menos. Por consequência, pagam menos impostos sobre produtos industrializados e de importação, que tem um percentual repassado às prefeituras e ajuda a compor o FPM. Resultado : para cerca de mil municípios pobres que dependem exclusivamente do FPM a situação é dramática, porque os encargos com atraso em juros altos crescem à medida que a receita encolhe.
A desaceleração da economia e o agravamento do desemprego afetam ainda o recolhimento do Imposto de Renda, outra fonte de receita municipal.
A Constituição de 1988 estabeleceu um maior repasse para as prefeituras, porém a transferência de alguns serviços aos municípios acabou tornando o valor insuficiente. Na realidade a questão das prefeituras é estrutural. Elas vêem sufocadas pelo excesso de encargos constitucionais sem a devida contrapartida de recursos.
Por isso defendemos um amplo trabalho de reestruturação do pacto federativo. Afinal, “as pessoas vivem nos municípios”, como dizia o saudoso Franco Montoro. É nas pequenas cidades que se enfrentam os desafios do desenvolvimento local e da descentralização das políticas públicas. É onde se articulam os programas sociais, cujo reflexo na qualidade de vida melhoram nossa avaliação em nível internacional. Mas, infelizmente, 63% da arrecadação de impostos ficam com a União, somente 24% vão para os Estados e apenas 13% para os municípios, onde residem todos nós, cidadãos.
Por tais motivos, a reforma tributária encaminhada pelo governo e ainda em análise no Congresso Nacional deve aumentar a capacidade de arrecadação dos Estados e municípios, bem como acabar com a cobrança cumulativa dos impostos e de combater a informalidade e a sonegação.
O país não pode mais ficar insensível ao drama dos prefeitos. E precisa discutir em profundidade o atual quadro injusto de repartição de receitas, sob o risco de quebrar o princípio solidário do sistema federativo. A angústia de mais de 5 mil prefeitos e de seus munícipes exige que tomemos posição firme em defesa do fortalecimento dos municípios e é nesta direção que estamos trabalhando na Assembléia Legislativa de São Paulo.
O autor, Pedro Tobias, é deputado estadual pelo PSDB.