A Prefeitura Municipal de Bauru poderá gastar nos próximos 12 meses cerca de R$ 240 mil com serviços de consultoria nas áreas de finanças e de controle na administração pública. Ontem, o Diário Oficial do Município (DOM) publicou edital para a abertura de licitação que determinará a empresa vencedora do certame. Contudo, a administração já mantém contrato com a Consultoria em Administração Municipal S/C Ltda (Conam).
Desde o final do ano passado, a administração gasta cerca de R$ 10 mil por mês com a empresa - cerca de R$ 120 mil por ano - para a realização dos serviços, prestados há mais de 20 anos. Os contratos vêm sendo aditados (prorrogados), com alterações de valores sempre para mais.
O fato da licitação apresentar valor dobrado para a nova contratação - R$ 240 mil/ano - chamou a atenção do vereador Toninho Garmes (PSDB).
“Eu avalio com muita preocupação a existência desse edital. O objeto trata da contratação de uma empresa especializada em consultoria nas áreas de finanças e administração. Eu penso que o município é dotado de quadro de pessoal competente para esse tipo de trabalho”, cita.
Para ele, não se justifica a contratação de terceiros porque existe quadro de procuradores e técnicos.
Na avaliação de Garmes, o contrato atual com a Conam já é “bastante elevado”, inclusive com dispensa de licitação. “Vou acompanhar com bastante carinho os acontecimentos com relação a essa licitação. E se as coisas tomarem o rumo que eu penso que tomarão, com certeza o prefeito Nilson Costa e os intervenientes na licitação serão réus em ação popular”, avisa.
O tucano explica que não tem condições de identificar quais são “as reais intenções” da administração com o edital. “Oportunamente, farei pedido de informações.” O vereador diz que, ultimamente, a administração tem negado pedido de documentos, o que tem dificultado a fiscalização. “Isso é complicado”, reclama.
Serviço dobrado
O chefe de Gabinete da Prefeitura, Antonio Sérgio Marsola, explicou ontem que a lista de serviços prestados pela Conam vai aumentar. Segundo ele, atualmente a empresa presta assessoria nas áreas de finanças e jurídica.
“Agora, a empresa deverá prestar consultoria nos setores de folha de pagamento, controle de almoxarifado, licitações, orçamento, pessoal, patrimônio”, enumera, justificando porque o valor do contrato que deverá ser assinado vai dobrar de R$ 10 mil/mês para R$ 20 mil/mês.
Marsola garante que a alteração na lista de prestação de serviços de consultoria não está relacionada às denúncias de irregularidades que atingiram a administração municipal nos últimos meses.
O secretário municipal de Administração, José Angelo Padovan, reforça a posição do chefe de Gabinete. “Na verdade, o corpo jurídico da prefeitura tem uma sobrecarga de trabalho imensa. O atual número de procuradores não dá conta dos processos, que já estão na casa dos 50 mil para verificação”, argumenta.
Padovan afirma que a administração necessita de pareceres externos. “A maioria dos processos que a prefeitura tem contra terceiros é preciso ter um parecer isento de direcionamento. É uma maneira de você ter lastro para discutir os processos. E a Conam é uma empresa isenta e presta serviços para milhares de municípios do País.”