O prefeito Nilson Costa (PTB) determinou, ontem à tarde, a suspensão do processo de licitação que visava a contratação de serviços de consultoria para as secretarias de Finanças e de Administração. O edital de licitação publicado anteontem recebeu críticas do vereador Antonio Carlos Garmes (PSDB). A prefeitura pretendia dobrar o gasto atual de R$ 120 mil/ano com esse tipo de contrato.
A administração justificou, através de nota à imprensa, que o atual contrato mantido com a Consultoria em Administração Municipal (Conam) está para vencer. “Não há mais possibilidade de prorrogação, daí a necessidade do presente processo licitatório”, argumenta o Executivo.
O prefeito conta que o cancelamento da licitação se dá pelas críticas recebidas após a publicação do edital. O assunto levantado pelo JC gerou protestos do vereador Garmes. O parlamentar já havia recorrido ao Ministério Público (MP) contra esse tipo de contratação.
Para ele, a prefeitura dispõe de quadro próprio de pessoal para prestar serviços nas áreas jurídica, financeira e de contabilidade. O procedimento está sendo analisado pela Promotoria.
O chefe do Executivo optou por formar uma comissão externa para estudar o caso. A comissão, segundo a assessoria de imprensa, será formada por representantes do Sindicato dos Contabilistas, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Comercial e Industrial de Bauru (Acib) e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).
O prefeito pede que a Câmara também indique um membro na comissão. “Desejo que o próprio vereador Antonio Carlos Garmes, que tem criticado o processo para a escolha da consultoria, indique diretamente um membro. Com isso, ele poderá verificar se os trabalhos caminham com toda transparência e lisura possíveis”, cita Nilson.
A assessoria de imprensa menciona que o Executivo defende a contratação. “A consultoria é muito importante para o desenvolvimento de complexos trabalhos realizados pela prefeitura. A consultoria possui técnicos atualizados nas áreas de administração, finanças, direito, entre outras”, traz a nota.
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