Jaú - O Ministério Público (MP) de Jaú (47 quilômetros a Leste de Bauru), através do promotor Celso Élio Vannuzini, entrou com uma ação civil pública, na semana passada, contra o prefeito da cidade João Sanzovo Neto (PSDB) e uma empresa contratada pela prefeitura.
O promotor alega que a administração municipal não teria necessidade de contratar os serviços particulares, e acusa Sanzovo por improbidade administrativa, pedindo a suspensão de sua função pública e de seus direitos políticos. Já o prefeito, através de sua assessoria de imprensa, afirmou que o procedimento ocorreu dentro dos requisitos legais e estaria havendo “excesso de zelo” por parte do MP.
Segundo a ação, Sanzovo teria utilizado indevidamente o dinheiro público ao contratar a empresa Jaupavi Terraplanagem e Pavimentação Ltda para realizar uma obra de interligação viária.
O promotor alega que a prefeitura, por meio da Secretaria de Obras e de uma usina de asfalto municipal, teria meios técnicos e equipamentos apropriados para viabilizar o serviço. A usina, por exemplo, teria capacidade para a produção diária de 50 toneladas de massa asfáltica.
“Se a administração pública tem como fazer a obra ela não tem por que terceirizar”, afirma o promotor. Pelo contrato, firmado em fevereiro deste ano, a administração pagaria cerca de R$ 143,5 mil à empresa.
Além da suspensão dos direitos políticos do prefeito por um período de cinco a oito anos, o MP pede a ruptura do contrato e a devolução do dinheiro público (caso já tenha sido investido), além de juros e correção monetária. O promotor pede ainda que a empresa fique impedida de assinar contrato com o poder público por cerca de cinco anos.
A obra idealizada pela prefeitura implica na construção de uma via de acesso que cortaria a Praça “Dr. Luciano Pacheco”, ligando as ruas Tenente Navarro e D. Pedro I, na região central da cidade.
Fragmentada
A divisão da praça, onde está localizado o Museu Municipal, já foi motivo de outra ação movida no primeiro semestre deste ano pelo Ministério Público. Nela, a Promotoria alega que a fragmentação do espaço poderia causar dano ambiental e urbanístico. “Hoje em dia, você tem que preservar os espaços públicos de lazer e não acabar com eles. Especialmente esses espaços que têm equipamentos públicos ou particulares, como creches, museus, igrejas”, afirma o promotor.
Segundo ele, há cerca de dois meses o juiz da 5.ª Vara local, Carlos José Zulian, deferiu liminar favorável a Promotoria. Ou seja, desde então o poder público está proibido de dar prosseguimento à obra. Agora, com a nova ação, o promotor pede também a anulação do contrato com a empresa.
Segundo o promotor, em dezembro de 2001, a prefeitura chegou a apresentar ao MP o projeto original de reurbanização da praça, que implicava na construção da via de acesso e desapropriação de uma área vizinha.
Na ocasião, o MP solicitou o apoio técnico da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Jaú e apresentou ao poder público um projeto alternativo, que descartava essas medidas.
Diante disso, a prefeitura teria modificado parte de seu projeto original, mas teria mantido a idéia de dividir a praça ao meio. “Ele (prefeito) não alterou como nós sugerimos, com base na opinião de técnicos. Além disso, contratou a empresa e expediu ordem de serviço para fazer do jeito que ele queria”, afirma o promotor.
Prefeitura
A reportagem não conseguiu entrar em contato com o prefeito João Sanzovo Neto. Através de sua assessoria de imprensa, o prefeito emitiu uma nota afirmando que até ontem desconhecia o teor da ação. “Nós estamos tranqüilos em relação a esse assunto. Não fui citado ainda”, informou. O prefeito também entende, segundo a nota, que talvez esteja havendo “um excesso de zelo do Ministério Público.”
Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, o objetivo do projeto de reurbanização da praça seria melhorar o fluxo do trânsito na região central. A assessoria também afirma que a empresa foi contratada respeitando os requisitos legais, através de um processo de licitação.
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Outras ações
O prefeito de Jaú, João Sanzovo Neto (PSDB), enfrenta outras duas ações por improbidade administrativa, movidas pelo promotor Celso Élio Vannuzini.
Em uma delas, segundo o promotor, Sanzovo está sendo processado por ter autorizado o pagamento de horas extras a funcionários nomeados em comissão.
Na outra, de acordo com Vannuzini, o prefeito responde por ter contratado serviços de advocacia, sem licitação. O promotor alega que a Secretaria de Negócios Jurídicos teria vários funcionários capacitados para o serviço.