Qual o estágio de aperfeiçoamento do crime organizado no País e quais os mecanismos institucionais de repressão para a investigação? Como a polícia trabalha com a sofisticação das ações criminosas, como as engenhosas operações financeiras para as remessas de dinheiro sujo para fora do País? O delegado George Henry Millard, da Delegacia Seccional de Polícia de Santo André (SP), falou com exclusividade ao JC na última sexta-feira sobre esses temas.
Considerado um especialista na área, Millard veio a Bauru falar com policiais civis sobre sua experiência com a investigação desse tipo de crime no Brasil, e apontou o roubo de cargas como o melhor hierarquizado atualmente entre os crimes organizados. O tema integrou o Simpósio de Atualização Jurídica da Polícia Civil deste ano, evento organizado pela Delegacia Seccional de Polícia de Bauru.
Leia a seguir as dificuldades e os avanços encontrados na área policial no combate ao crime organizado:
Jornal da Cidade - Peço que o senhor faça uma avaliação do crime organizado no Brasil. George Henry Millard - Fala-se muito em crime organizado. Realmente, nós podemos dizer que temos uma criminalidade que está se organizando. É um crime que tem uma série de características, tem hierarquia, empresa voltada para a atividade ilícita, tem especialização. Enfim, existem modelos de crime organizado, como o do ciclo mafioso na Europa. Mas no Brasil, eu acredito que a modalidade que mais se apresenta organizada é a do roubo de carga.
JC - Mas o senhor situa o roubo de cargas acima do tráfico de drogas, por exemplo? Millard - O roubo de cargas é uma atividade que provoca prejuízos enormes ao País, mas eu digo que é uma atividade de crime organizado porque tem uma série de seqüências, como a ação armada para roubar a carga, a necessidade de logística de transporte e de distribuição e também uma arte empresarial que implica em falsificação de documentos, como notas fiscais frias para colocar a mercadoria roubada de novo no mercado. Por isso eu coloco como exemplo de crime hierarquizado. Mas o tráfico de drogas também tem uma ponte de organização, principalmente quando lida no âmbito internacional.
JC - Que relação operacional o senhor faz do ponto de vista do crime entre a lavagem de dinheiro e o narcotráfico? Millard - A verdade é que qualquer dinheiro ilícito, para se transformar em um dinheiro bom se convencionou chamar de lavar. Então, o narcotráfico é um dos crimes em que o dinheiro não tem origem limpa. Ou seja, o dinheiro do tráfico é um desses que precisa ser lavado para aparecer em atividades e no mercado.
JC - O sistema institucional brasileiro encontra dificuldade de atuação com a tipificação da lavagem do dinheiro, já que se fala mais em quadrilha ou bando em termos de lei? Millard - É um assunto complicado, até porque, realmente entramos no âmbito do estudo jurídico. Gosto de simplificar mais as coisas. Não importa se é quadrilha, se é bando. A verdade é que a tipificação do crime de lavagem de dinheiro existe porque tem uma lei específica, que vai ser aperfeiçoada. Antes não havia nenhuma lei nessa área, e agora tem.
JC - O instrumento legal disponível é suficiente para combater o crime organizado, como a lavagem de dinheiro e o narcotráfico? Millard - Diria que sim. O que importa é que há uma dificuldade grande na própria investigação. Isso implica na necessidade de um conhecimento enorme sobre um sistema que é complexo. Implica também em dificuldades como colaboração entre os países para o combate e a localização do dinheiro sujo. Estamos falando de uma operação internacional. Diria que é possível combater, e isso está acontecendo.
JC - Qual o real patamar da sofisticação do crime organizado? Existe a terceirização de atividades, como a divisão de tarefas no seqüestro? Millard - A divisão de tarefas é uma característica do crime organizado. E você enfatiza aspectos importantes porque o brasileiro, de uma forma geral, no âmbito de crime organizado e no tráfico de drogas se especializou muito em transporte, por exemplo. Há divisão de tarefa e de acordo com a vocação criminosa de cada grupo que está agindo. Um grupo cuida da alimentação do cativeiro, outro da vigília do seqüestrado. No transporte de cargas ou de drogas também há divisão de tarefas, e assim por diante.
JC - O aparelho de combate já ramificou suas atividades e se especializou com a divisão de tarefas? Millard - Com certeza, e isso é provado com o sucesso que a polícia tem encontrado em diversas operações, tanto no Estado quanto na Polícia Federal.
JC - Quais são os meios de infiltração policial no combate ao crime organizado? Millard - Infiltração policial é um problema. Há uma proposta de legislação muito nova que já está se encaminhando para se transformar em lei. Está no Legislativo, mas já foi vetada antes porque implica em uma especialização muito grande. Mas com certeza vai acabar acontecendo, porque é um meio utilizado por todas as polícias.
JC - Em que estágio o senhor coloca a identificação e o monitoramento de rotas clandestinas em função da proporção territorial do País, o que facilita as remessas ilegais? Millard - Coloco em termos de que o Brasil tem condições de fazer esse trabalho embora estejamos analisando dimensões continentais para o País. Realmente, todos os monitoramentos recentes, via Sivam, por exemplo, além de outras bases de Inteligência existentes, são eficientes. Muito recentemente, a própria Força Aérea Brasileira (FAB) realizou uma missão extremamente importante entre a Guiana e o Suriname com a destruição de pistas clandestinas de pouso que eram utilizadas por traficantes de drogas que abasteciam as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) com armas. Estamos analisando um continente nesse campo e não só o Brasil. Há uma maturidade grande de nossas forças policiais nessa área.
JC - Então é exagerada a dimensão de fragilidade para nossas fronteiras tendo em vista o material humano disponível e a amplitude territorial? Millard - Não creio que haja fragilidade, creio que existem dificuldades naturais. É claro que essas dificuldades vão sendo supridas na medida de uma relação de custo-benefício, porque o País tem outras enormes missões a serem realizadas e todas de grande importância. Levando-se em conta esses fatores, temos dificuldades em função dos milhares de quilômetros de fronteira seca. Mas estamos conseguindo patrulhar. E também não é uma questão de colocar um homem a cada metro de fronteira. O que precisa é termos o caráter de Inteligência desenvolvido sempre. Assim, temos toda a força possível nos locais certos.
JC - É seguro fazer a conexão direta entre o crime organizado e sua presença nos meios de poder no Brasil? Millard - Não. Mas que não há crime organizado sem corrupção é uma constatação. A infiltração na sociedade faz parte da própria natureza do crime organizado. Mas isso não significa que haja uma inflitração maior ou uma corrupção menor.
JC - Há uma relação direta entre o dinheiro sujo, lavado, e a ostentação do patrimônio pelos criminosos? Millard - Demonstração ostensiva de riqueza exige um corolário de ações para se comprovar de onde vem esse dinheiro. É claro que sempre vai haver uma dificuldade maior de se investigar todas essas circunstâncias, porque existem garantias individuais asseguradas pela Constituição que impedem uma devassa na vida do cidadão. Então, tem que haver um balanceamento entre o que é bom para a sociedade e o que é bom para o indivíduo. Países extremamente democratizados contam com leis que permitem investigação de ordem bancária, por exemplo, muito mais fáceis que no Brasil. O que não significa que nós estamos errados e os outros certos. O que importa é que a dinâmica do direito encontre os caminhos necessários.
JC - Mas o acúmulo de riquezas e de renda não é um bom caminho para chegar à estrutura da atividade ilícita? Millard - Mas num país como o nosso, onde as oportunidades de trabalho e as chances de uma pessoa se tornar realmente emergente é a que vivemos, fica difícil fazer essa relação absoluta. Em algum momento a gente se pergunta por que tantos estrangeiros vieram para cá? Então, eles seriam culpados porque foram bem sucedidos? E teriam que provar que não são ladrões? Não é uma relação social absoluta. Todavia, há mecanismos sim, do Legislativo de um lado e do trabalho de Inteligência do outro. Mas é um trabalho que exige muita técnica para ser realizado.
JC - Existem experiências pouco divulgadas sobre confisco de bens em operações da polícia e que são reaproveitados pelo próprio aparato. O senhor acha um bom instrumento? Millard - Excelente. Em boa hora esses mecanismos estão sendo colocados em um ritmo de aceleração que permite ao criminoso perder o bem rapidamente. Há casos históricos como a apreensão de um navio que vinha carregado de maconha de algum país do Oriente e deixou de fazer a alegria das praias do Rio de Janeiro. Mas depois demorou duas décadas para que esse navio pudesse vir a ser leiloado e esse dinheiro incorporado ao patrimônio da União. Mas a obtenção de equipamentos apreendidos junto ao crime organizado, através de operações bem elaboradas, é um excelente mecanismo.
JC - Como o senhor inclui as formas de vigilância eletrônica no combate ao crime? Millard - Precisamos ver se estamos falando em satélites disponíveis ou em outros meios. O avanço é muito grande e o que eu percebo é que a cada passo que se dá, a criminalidade também amplia sua sofisticação. Mas há uma grande vantagem de se trabalhar com a comunidade na área de vigilância do crime e através de um meio seguro e que exige pouco investimento, que é a denúncia, a informação. Cabe à polícia avançar com analistas dessas informações e investigar. Então, nessa etapa, os meios eletrônicos são extremamente valiosos.
JC - O Brasil utiliza o instrumento de cooptação do criminoso para desvendar o crime? Millard - Isso é um meio extremamente perigoso de se fazer e são poucos os casos. Há algo nesse sentido que se fez na Operação Mãos Limpas com muito sucesso na Itália e nos EUA, que é uma certa negociação para aquilo que se chama delação premiada. É um indivíduo que, trazendo informações sobre o crime do qual participa, pode receber um benefício. Isso está previsto em lei, mas é muito difícil de ser operacionalizado e não tenho informações de como está se processando esse trabalho no Brasil neste momento.
JC - Há dificuldade em se desvendar os caminhos do dinheiro para ser lavado, com operações financeiras engenhosas e rápidas? Millard - Os mecanismos utilizados deixam sempre um rastro, mais ou menos difícil de ser acompanhado. E aí tem o trabalho de um jogo, como se fosse de xadrez, para acompanhar o caminho do dinheiro.
JC - O Brasil tem meios rápidos de acesso ao dinheiro remetido para o Exterior? Millard - Temos hoje bons tratados de cooperação e de assistência mútua legal que são perfeitamente operacionáveis, efetivos e rápidos.