O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Horácio Lafer Piva, considera a aprovação da reforma da previdência uma vitória do governo federal - especialmente do ponto de vista político -, mas reprova o texto atual da reforma tributária. “Foi uma vitória, e de alguma maneira serviu como uma alavanca para o governo procurar avançar em outros projetos, como a (reforma) tributária”, diz.
Piva, que esteve em Bauru ontem para reunir-se com empresários locais, afirma que a imagem do presidente Luís Inácio Lula da Silva e sua equipe ganhou força entre os investidores estrangeiros pelo modo com que a reforma foi conduzida. “O mundo inteiro estava de olho para verificar se o presidente teria coragem de enfrentar, principalmente, os grandes segmentos corporativistas que se colocariam contra uma reforma dessa natureza”, observa.
Apesar das concessões a alguns desses “segmentos corporativistas”, o presidente da Fiesp acredita que as contas da Previdência poderão ser equilibradas. “O governo não conseguiu fazer uma reforma ótima, mas conseguiu fazer uma reforma boa. Em longo prazo, ela pode equacionar o problema da Previdência”, afirma.
Se por um lado a reforma da Previdência trouxe elogios à mecânica de condução política do governo, o texto da reforma tributária ainda está confuso e recebe críticas por um possível aumento de encargos. “Se a reforma tributária for essa que está sendo apresentada pelo relator, o deputado Virgílio Guimarães, ela não só pode gerar aumento de carga como fragilizar muito a posição do contribuinte”, diz Piva.
Na opinião dele, a reforma tributária afeta de maneira ampla a sociedade, uma vez que pode onerar ainda mais os setores produtivos e prejudicar o comércio exterior. “Essa reforma se esquece da produção, que é a grande ‘galinha dos ovos de ouro’”, afirma Piva, para quem o atual texto avança pouco em relação a legislação atual - “muito ruim”.
Segundo o presidente da Fiesp, porém, o governo tem sido um bom interlocutor e tem recebido com bastante atenção as propostas da indústria. Entre elas, Piva destaca a importância de um mecanismo unificado para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), combatendo a guerra fiscal entre os Estados - que ele classifica como “uma distorção do pacto federativo”.
Piva ainda critica a indefinição do governo para decidir sobre o destino da CPMF - “ninguém sabe” quando será o seu fim - e da Cofins. “Eles falam em terminar com a cumulatividade da Cofins, mas não dizem como nem quando”, afirma. Mas ressalta: “Está havendo, sinceramente, um esforço para que se ouça os atores econômicos e recolha-se deles opiniões e sugestões.”
"Oito ou 80"
Na opinião de Piva, o País precisa ainda passar por uma profunda reforma trabalhista logo após a consolidação das atuais mudanças. Segundo ele, é necessário para a questão trabalhista avançar na discussão de que “o negociado deve prevalecer sobre o legislado”.
Para os setores produtivos, diz Piva, a atual legislação trabalhista é “oito ou 80”, o que faz com que muitas empresas acabem escorregando para a informalidade ou, pelo oposto, acabem sendo obrigadas a demitir devido ao alto custo de manutenção de um empregado.
Piva também criticou a proposta defendida pelas classes sindicais para combater o desemprego: redução de jornada de trabalho sem redução de salários, conforme matéria publicada ontem pelo JC. “Essa questão da redução da jornada sem redução do salário é muito apetitosa, pode parecer que traz algum benefício num primeiro momento, mas ali na frente só vai significar aumento de custos para empresas, que repassam para o consumidor final”, afirma Piva.
Na opinião dele, a saída para diminuir o desemprego passa necessariamente pelo aquecimento da produção e do consumo. “É muito mais saudável, em primeiro lugar, que nós possamos lutar pelo crescimento”, diz.
A visita de Piva a Bauru rendeu a ele a declaração de Hóspede Oficial do município pelo prefeito Nilson Costa (PTB). O registro está no Diário Oficial de ontem.