A Comissão Processante (CP) que analisa a conduta do prefeito Nilson Costa (PTB) na compra de carne para a merenda escolar o intimou ontem a apresentar sua defesa final em até cinco dias. O prazo vence no sábado. Por isso, o prefeito poderá entregar suas alegações na segunda-feira. Depois, o processo vai para o relator da Processante, vereador Milton Dota Jr. (PTB) para a fase final.
O advogado de defesa do prefeito tem a missão de rebater ponto a ponto os itens que compõem a denúncia de omissão, negligência e improbidade administrativa. A CP foi aberta com base em uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) instalada pela Câmara Municipal de Bauru para apurar denúncias de irregularidades em compras de carne.
Como o prazo para a apresentação dos argumentos da defesa vence no sábado, o mais provável é que o documento seja protocolado na segunda-feira, dia 8, na Câmara. Então, a comissão presidida por Paulo Madureira (PP) e que tem como membro José Carlos Batata (PT) deverá se reunir para encaminhar todo o processo para o relator, Dota Jr.
O relator terá 10 dias de prazo para apresentar a definição do processo, se pelo pedido de cassação de mandato ou improcedência da denúncia (arquivamento). Seja qual for o relatório, este terá que ser lido, discutido e votado entre os membros da CP.
Depois disso, o procedimento será encaminhado ao presidente da Câmara, Renato Purini (PMDB). O processo tem que ser registrado e publicado no Diário Oficial do Município (DOM). Cabe ainda ao presidente do Legislativo marcar a sessão de julgamento e intimar o prefeito para comparecer.
Como a Mesa da Câmara é autora da denúncia na CP da Carne, os titulares não podem votar na sessão de julgamento. Então, o Legislativo terá que convocar os suplentes Roberto Relvas (PDT), Futaro Sato (PMDB) e Sérgio Rossetto (PDT) para votar no lugar de Purini, Rodrigo Agostinho (PMDB) e Luis Barbosa (PL).
Prazo apertado
O prazo para que tudo isso ocorra é curto. Como a lei define que os processos de cassação têm no máximo 90 dias para a conclusão, a CP da Carne terá que ser votada em plenário até o dia 24 de setembro.
Ou seja, as medidas elencadas acima terão que ser realizadas em 22 dias a partir de hoje, contando os finais de semana. Por outro prisma, o político, Nilson Costa não tem mais que 20 dias para saber se continua ou não no cargo. Se o julgamento não ocorrer até o dia 24 de setembro, o processo é automaticamente extinto.
O advogado do prefeito, Paulo Lauris, já adiantou que vai pedir a improcedência da denúncia. “Espero que a decisão da comissão seja realizada com base no que foi colhido no processo. Sendo assim, tudo leva ao arquivamento porque não há comprovação alguma de participação do prefeito no caso. Inclusive a acusação não conseguiu trazer provas até pela desistência de todas as testemunhas”, apontou.