O empréstimo de US$ 30 milhões, ou R$ 90 milhões, para a realização do tratamento de esgoto terá que ser pago através da fixação de uma taxa. A informação foi dada ontem pelo secretário Municipal de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, durante a divulgação do parecer favorável do Conselho de Financiamento Externo (Confiex) da União para o pedido de empréstimo efetuado por Bauru.
A criação da taxa e a autorização para o financiamento ainda dependem da aprovação junto ao Senado Federal, além de uma lei autorizativa na Câmara Municipal de Bauru.
A administração antecipa que o recurso será custeado pelos bauruenses a partir do início do funcionamento da estação de tratamento do esgoto. A fixação da taxa só será discutida no governo que vai suceder a Nilson Costa (PTB), mas o assunto será levantado junto à Câmara, antecipa o secretário. Leia os detalhes da operação na entrevista coletiva concedida ontem à tarde no Palácio das Cerejeiras:
Jornal da Cidade - Qual foi a avaliação do Confiex sobre o pedido de financiamento externo? Raul Gomes Duarte Neto - Foi favorável ao pleito de Bauru no limite de US$ 30 milhões, com o dólar cotado a R$ 3,00, o que leva a um financiamento de R$ 90 milhões a ser liberado em quatro anos. A prefeitura tinha pedido US$ 35 milhões, mas a comissão aprovou um pouco menos. Bauru obteve a nota B, que foi a nota máxima entre os processos analisados.
JC - O que significa a nota B na avaliação? Raul - A nota é dada por uma série de análises financeiras e técnicas que cada órgão que compõe o Confiex faz sobre o pedido efetuado. Notadamente, o importante é a capacidade de pagamento, de endividamento e os indicadores que compõem o balancete financeiro do Município. Isso vem demonstrar que Bauru ainda possui uma capacidade de endividamento de R$ 90 milhões ao câmbio do dólar em R$ 3,00, para pagamento em 30 anos.
JC - Quais as condições para o empréstimo? Raul - É um empréstimo bastante flexível. Primeiro que ele vai ser usado pelo próximo prefeito. O atual prefeito conseguirá sacar no máximo uma parcela, em 2004. O montante só é liberado de acordo com a etapa cumprida do cronograma de obras aprovado e é verba destina a meio ambiente e saneamento. Bauru pediu para a construção da estação de tratamento de esgoto e a realização do processo por completo. A liberação ocorre em quatro anos e a partir do quinto ano é que começam a vencer as parcelas do empréstimo. Se o próximo prefeito acreditar que consegue realizar os investimentos sem a necessidade de sacar as parcelas, poderá fazê-lo. Mas ele terá o recurso à disposição aprovado para concluir o tratamento de esgoto.
JC - Como será o pagamento do empréstimo? Raul - Os recursos gerados pela própria prestação do serviço de tratamento de esgoto é que serão utilizados para pagamento dessas parcelas daqui a cinco anos. Será instituída uma taxa que pode ser cobrada como contraprestação do serviço. Não podemos lançar a taxa agora porque o serviço de tratamento de esgoto ainda não está sendo prestado. Só depois que começar a prestar. Então, teremos que estabelecer uma taxa que é para justamente cobrir os recursos desse investimento.
Imprensa - Como será a correção e os juros do contrato de financiamento? Raul - O pagamento é para ser feito em até 30 anos com cinco anos de carência. Os juros são 1% ao ano. O que pode haver para a correção é a variação do câmbio, do dólar. Para isso pode-se pensar em fazer um seguro para assegurar o processo sem riscos em relação à economia.
JC - Existe outro meio de correção, como TR e tabela Price nesse empréstimo? Raul - Não porque a tabela Price e a Taxa de Referência (TR) ou qualquer outro índice é cobrado dentro do País para os empréstimos nacionais. O mercado internacional aplica juros mais a variação cambial. Trata-se de dinheiro subsidiado pelo Banco Mundial para o Meio Ambiente.
JC - Qual a próxima etapa para esse processo? Raul - Vencemos a principal etapa, a técnica, onde os números falam por si junto com as análises de balanços e balancetes. Isso se consolidou hoje com esse parecer do Confiex, cujo conselho reúne técnicos dos ministérios do Planejamento, da Fazenda, Meio Ambiente, Banco Central e os demais órgãos da União responsáveis pelo projeto. Essa era a fase principal. Agora o processo será encaminhado para a Secretaria de Tesouro Nacional para encaminhamento para o Senado. O Senado costuma referendar as análises que passaram pelo Confiex, mas ainda depende dessa votação pelos senadores.
JC - E depois do Senado? Raul - Tudo isso é para aprovar a tomada de recursos. O Senado terá que aprovar o pedido de financiamento porque o governo federal é avalista da operação. Concluída essa etapa, terá que ser assinado um protocolo de intenções com o Banco Mundial. O prefeito então terá que ir a Washington, nos EUA, para assinar o protocolo que define a intenção do empréstimo. Então, o Senado referenda para a liberação do recurso. O parecer do Banco Mundial é referendado com o protocolo que terá que ser firmado pelo prefeito. Ou seja, é o pedido formal de Bauru para o Banco Mundial já com a aprovação da análise técnica, que é muito importante e foi vencida hoje.
JC - E depois, qual a tramitação? Raul - Após o protocolo com o Banco Mundial, o processo é enviado para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal para a autorização de liberação através de lei específica.
Imprensa - A Câmara de Bauru também terá que autorizar o empréstimo? Raul - Com certeza. Tão logo saia o parecer do Confiex registrado vamos encaminhar para o prefeito um projeto que será enviado à Câmara para discutirmos o assunto com todos os vereadores e a comunidade. O empréstimo só sai com uma lei autorizativa da Câmara. A questão de empréstimo para Município marcou um pouco Bauru nos últimos anos. Mas o que a sociedade deve observar neste caso é que é um empréstimo diferenciado, de longo prazo, com juros subsidiados, e específico para meio ambiente. E acho que não há outro recurso para Bauru para fazer o tratamento de esgoto. Não há recurso próprio e todos sabem e o Ministério Público exige o tratamento de esgoto.