A Secretaria Municipal de Obras realizou o empréstimo de produto impermeabilizante para asfalto junto à empresa privada Fortpav, de Pederneiras (SP), em maio deste ano. A lei impede a realização de empréstimos sem autorização legislativa e de cessão de produtos, bens ou serviços. Mas ontem, um caminhão da mesma empresa foi identificado carregando emulsão asfáltica da usina da prefeitura, no Distrito Industrial I.
O secretário Municipal de Obras, Antonio Carlos Duarte, confirmou que a administração realizou três carregamentos do produto CM 30 (emulsão asfáltica) em maio deste ano. “Nós emprestamos três vezes, um de 2.740 quilos, uma quantidade de 1.090 quilos em outro dia e outra de 3.970 quilos. Nós precisávamos asfaltar e estávamos sem os produtos”, justifica.
A denúncia foi levantada junto ao gabinete do vereador José Clemente Rezende (PDT). Através de sua assessoria parlamentar, a Polícia Militar foi acionada, na manhã de ontem, para identificar o caminhão tanque Mercedes Benz, placas IHO-0620, de Pederneiras.
A entrada do veículo na usina de asfalto para o carregamento foi fotografada por Nélio Souza Santos, testemunha do boletim de ocorrência e assessor parlamentar do vereador Clemente. O veículo da empresa Fortpav foi acompanhado e abordado pela PM na rodovia Bauru-Jaú (SP 225), na rotatória de acesso para Pederneiras.
O motorista do caminhão, Germano Clemente de Oliveira conta no B.O. que efetuou o carregamento na usina de asfalto da prefeitura de Bauru e o produto estava sendo levado para a empresa Fortpav. Não havia nota fiscal para o transporte da carga.
A testemunha disse estar acompanhando o caminhão há dois dias, quando foi efetuado o mesmo carregamento. “Não há o que esconder. Tudo está sendo feito durante o dia. Nós emprestamos o produto da empresa pavimentadora e agora estamos pagamos isso nesse dois dias. Pesamos na balança”, argumenta o secretário Duarte.
Segundo ele, a prefeitura entregou uma carga de 4.460 quilos e outra de 3.360 quilos do impermeabilizante. “A diferença a maior do que emprestamos virá em tambor”, diz Duarte.
Lei proíbe
Indagado sobre os impedimentos legais para empréstimos no Poder Público, o secretário comentou que não havia o produto e que não era possível esperar. “Se você for seguir a lei à risca não tem como se virar se tem serviço a fazer. A prefeitura tem comprado o produto, mas na época não tinha a emulsão asfáltica”, afirma.
Os vereadores Clemente Rezende, Toninho Garmes e João Parreira, os dois últimos do PSDB, anunciaram que estão elaborando pedido de abertura de inquérito policial e de Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara para investigar o caso.
A operação pode ferir a lei de improbidade administrativa. A Lei Orgânica do Município (LOM) também veda empréstimo de produtos entre o Poder Público e a iniciativa privada sem lei autorizativa. Os vereadores também querem a verificação do fato no âmbito criminal.
O secretário alegou que foram feitas solicitações de compra antes do produto acabar. Contudo, Duarte argumenta que as compras não foram concluídas a tempo.
Ele acrescenta que não fez consulta sobre a legalidade da operação. “Não fiz consulta. Precisei e o pedido foi verbal. Não vou esconder nada. Temos os documentos de pesagem de balança. Na semana passada recebemos 22 toneladas do produto e agora demos a saída da parte que pagamos para a Fortpav”, conclui.
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Colaboração
O proprietário da empresa Fortpav, Eliseo Alvarez Neto, também disse ontem que o produto retirado da usina de asfalto da prefeitura foi para a compensação do que havia sido emprestado entre abril e maio deste ano.
Segundo Neto, a empresa foi procurada para colaborar com o fornecimento do produto e decidiu atender. “Não temos porque não colaborar com o município. Eles precisavam, nossa empresa tinha o produto. Entregamos a emulsão e agora fomos receber, tudo normal”, conta.
O diretor de Pavimentação da prefeitura, Osmar Alves, repetiu a mesma alegação. “Estou sabendo da retirada da emulsão de asfalto. A empresa emprestou o produto e estamos pagando eles. Não emprestamos sempre. Em março faltou o produto. Fizemos o pedido antes de acabar, mas a compra é feita em outro setor”, sintetiza.