O Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical inaugurou na última semana um posto de serviço em Bauru, com objetivo principal de encaminhar processos de revisão dos salários dos aposentados junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com João Batista Inocentini, presidente da entidade, há no Brasil cerca de 2 milhões de aposentadorias e pensões abaixo do valor correto. Atualmente, apenas 333 mil pessoas recorreram à Justiça Federal. “De cada 100 mil aposentados, 28% têm direito ao reajuste”, afirma.
O presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Bauru e Região, Mário da Paz Pereira, revela que a entidade, que existe há 15 anos na cidade, desenvolve um trabalho independente e não tem interesse em se filiar ao sindicato. Ele destaca que a associação realiza, há vários anos, um trabalho jurídico para os sócios.
Segundo Inocentini, todas as pessoas que se aposentaram até 1988 e também aquelas que solicitaram o benefício entre fevereiro de 1994 a dezembro de 1997 podem solicitar a revisão dos salários. Ele explica que entre 94 e 97 o índice de inflação para a conversão em Unidade Real de Valor (URV) não foi corretamente aplicado no cálculo das aposentadorias.
O erro gerou uma defasagem de menos 39,67% aos aposentados e pensionistas. “Para quem aposentou até 1991, a diferença gira em torno de R$ 200,00. Quem aposentou a partir de 1994, pode receber até R$ 364,00 a mais”, aponta o presidente do sindicato.
Inocentini ressalta que a entidade pretende levar os processos para o Juizado Especial, órgão criado para resolver ações de pequenas causas. Ele destaca que vantagem é que o processo pode ser solucionado em um tempo bem menor do que as causas encaminhadas à Justiça comum.
“Hoje, o prazo varia entre sete a oito meses”, conta Inocentini. Ele esclarece que só podem ser julgados de forma especial os processos que dão direito aos aposentados receber as diferenças referentes aos últimos cinco anos. O valor não pode ultrapassar o limite de 60 salários mínimos, ou seja, R$ 14.400,00.
É o caso da pensionista Madalena Dainesi dos Santos, 70 anos, que sobrevive com o salário do marido, aposentado desde 1988. “Eu recebo R$ 837,00. Vim saber se tenho direito à revisão”, comenta.
Inocentini enfatiza que as pessoas que têm direito a receber um valor maior podem abrir mão da diferença ou optar pela Justiça Federal normal. “Mas o processo pode demorar de três a cinco anos”, conta.
Procedimento
Para entrar com pedido de revisão das aposentadorias, os interessados devem procurar o sindicato. “A mensalidade para sócios é R$ 0,50 por mês e R$ 6,00 por ano, valores descontados diretamente na Previdência Social”, diz. Além disso, Inocentini destaca que os aposentados e pensionistas precisam pagar 10% do valor recebido no processo jurídico para cobrir as despesas com advogados do sindicato.
De acordo com Inocentini, para abrir processo os aposentados e pensionistas precisam levar a carta de concessão do benefício; memória de cálculo feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); relação dos salários de contribuição; e xerox de RG, CPF e comprovante de residência.
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Associação
Mário da Paz Pereira, que preside a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Bauru e Região, revela que a entidade já encaminhou mais de mil processos de revisão da aposentadoria para o INSS. “Só na Justiça Especial, temos cerca de 50 casos”, aponta.
Pereira alerta que, mesmo que o processo seja julgado através do Júri de Pequenas Causas, a sentença não é tão rápida. “O prazo varia entre oito meses a 1 ano e meio. Os primeiros casos foram solucionados em seis meses. Mas quando o INSS soube, recorreu através de recurso, o que fez com que as sentenças atrasassem”, conta.
Pereira ressalta que a associação é filiada à Confederação Brasileira dos Aposentados e que não pretende se unir ao sindicato. “Nós já realizamos esse trabalho (de revisões de aposentadoria), mas as pessoas são livres para fazer o que quiserem”, diz.
Segundo ele, além do trabalho jurídico, a entidade disponibiliza remédios com descontos especiais para associados, serviços de enfermagem, fonoaudiologia fisioterapia e atividades de lazer. A associação possui em média 6 mil sócios e cobra uma taxa mensal que varia entre R$ 4,00 a R$ 10,00 de cada sócio.