O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru deve entrar hoje com uma ação civil pública contra a empresa Fcas Organização Inteligente de Arquivos para garantir o pagamento de salários atrasados e verbas rescisórias para trabalhadores demitidos. O órgão já havia requerido, por duas vezes, fiscalização do Ministério do Trabalho (MT) na empresa e colheu diversos depoimentos de ex-funcionários.
“Várias irregularidades já foram apuradas: atraso no pagamento de salários, não-pagamento de verbas rescisórias para os empregados demitidos, trabalho sem registro, um contingente de estagiários muito grande”, afirma o procurador do MPT Luís Henrique Rafael. Segundo ele, a empresa já havia sido multada pelo MT após as fiscalizações.
Rafael explica que, com a ação civil pública, ele pretende obter uma liminar para obrigar os sócios da empresa a regularizar as pendências trabalhistas. Além disso, o procurador quer que a empresa se posicione sobre o descumprimento de acordos judiciais para garantir pagamento de funcionários. “Com alguns eles fizeram acordo e pagaram, para outros eles não pagam”, diz.
Os fatos investigados pelo MPT são confirmados por ex-funcionários da empresa ouvidos pela reportagem. O auxiliar de produção Amaury Silvino Ferreira, 23 anos, conta que os salários deixaram de ser pagos ainda em agosto do ano passado. Ele foi demitido em dezembro, após quatro anos na empresa.
Émerson Marlin, Alessandro da Silva Barros e Clilson José de Assis, todos com 22 anos, exerciam também a função de auxiliar de produção na empresa. Todos declaram que, além dos salários atrasados, o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) havia sido suspenso. “Eu tive que largar a faculdade porque não tinha mais condições de pagar”, afirma Ferreira. Segundo eles, o salário médio era de cerca de R$ 450,00.
Dificuldade financeira
De acordo com uma das sócias da Fcas, Regina Caravalho de Mello, os atrasos nos pagamentos dos trabalhadores e o não-pagamento dos valores acertados perante a Justiça do Trabalho se devem exclusivamente a problemas financeiros da empresa.
“Nós passamos por dificuldades do meio do ano passado para cá. Em virtude dessas dificuldades, não conseguimos honrar alguns pagamentos, tanto de funcionários quanto de alguns fornecedores”, diz Regina. Ela salienta, porém, que parte dos acordos foram pagos. “Alguns (acordos) nós pagamos, outros continuam em pendência.”
A sócia da empresa afirma que tem todos os processos documentados e tem comparecido a todas as audiências. “No momento, eu não tenho nada a fazer. Estou aguardando a definição da Justiça, eu estou dentro das normas legais”, declara.
Um dos advogados da empresa, André Luiz Agnelli, afirma que, até agora, houve 16 reclamações trabalhistas contra a empresa, sendo que duas ainda aguardam sentença. Ele admite que, devido aos problemas financeiros da empresa, alguns acordos não foram cumpridos, mas faz uma ressalva: “A empresa garantiu todos (os acordos sem pagamento) com bens.”
Segundo Agnelli, a empresa já entrou com pedido de falência e está tentando quitar as dívidas - além disso, ele conta que a Fcas já fez também acordos extra-judiciais com fornecedores. “Nós estamos tentando sanear a empresa”, afirma.
De acordo com o advogado, atualmente a empresa tem, pelo menos, 15 funcionários. Quanto a um suposto desvirtuamento do trabalho de estagiários, ele afirma que não há nenhum no setor de produção, e sim no setor administrativo.
Ainda em relação a funcionários que estariam sem carteira assinada, Agnelli declara que não tem conhecimento de nenhum caso dentro da empresa.