Bauru vai ser uma das cidades de grande porte do Interior a ter um Tribunal de Alçada instalado no município. A informação é do presidente do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, desembargador Sérgio Augusto Nigro Conceição, que ontem instalou oficialmente no Fórum a 7ª Vara Cível da cidade.
Também participaram da solenidade o desembargador Carlos Paulo Travain, o prefeito Nilson Costa (PTB), seu vice, Dudu Ranieri (PFL), o diretor do Fórum, Jaime Ferreira Menino, o advogado Ailton José Gimenez, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o juiz titular da 7ª Vara Cível, Jayter Cortez Jr., João Francisco Moreira Viegas - representando o Ministério Público -, e vereadores, além de autoridades municipais e estaduais.
Nigro explicou que uma das metas de sua gestão é descentralizar o Poder Judiciário, instalando no Interior instâncias de decisões que hoje estão somente na Capital. Campinas será o primeiro município do Interior a ter um Tribunal de Alçada.
A Assembléia Legislativa já aprecia projeto de lei nesse sentido. “No ano passado, os Tribunais de Alçada e o Tribunal de Justiça julgaram cerca de 88 mil agravos de instrumento. Isso é um absurdo porque só entrava a Justiça e não traz absolutamente nada que possa ajudar a aceleração dos processos”, relatou.
Para tentar amenizar essa situação, o presidente do TJ diz que sua gestão está voltada para a descentralização do Judiciário. “Temos que instalar mais órgãos de segundo grau. Eu propus à Assembléia projeto de lei criando o Tribunal de Alçada de Campinas. A proposta está em fase de publicação para efeito de recebimento de emendas”, anunciou.
Nigro explica que a descentralização vai começar por Campinas e depois se estenderá a outras cidades de grande porte do Interior. “Dentro de pouco tempo, espero, a descentralização vai atingir Bauru. Com isso, a Justiça será mais célere, resolvendo os problemas por regiões.”
Cobrança
A solenidade abriu um canal de comunicação direto entre advogados e o presidente do TJ. Ao fazer seu discurso, Ailton José Gimenez, da OAB, fez cobranças ao presidente do Tribunal de Justiça. “Esse é um momento de reflexão”, comentou.
Para Gimenez, os profissionais de direito deveriam ser melhor tratados pelos servidores do Fórum. Criticou a postura de alguns funcionários “mal-humorados e ríspidos”. “Não há espaço nos balcões de atendimento. Os advogados ficam amontoados”, criticou.
A resposta veio em seguida com o discurso de Nigro. “Falou-se aqui do sofrimento dos advogados. Lamentamos, pois não é só o advogado que sofre. Sofrem os juízes, os promotores. Muitos desses problemas serão sanados já no ano que vem”, garante.
Segundo o presidente do Tribunal de Justiça, o Poder Judiciário de São Paulo está sendo informatizado. “Vamos ter a possibilidade de consultar os processos pela Internet e verificar o que está ocorrendo. Até o final deste ano, todos os fóruns de São Paulo, Capital, estarão informatizados. E até setembro do ano que vem, o Fórum de Bauru também estará na Internet”, afirma.
Nigro lembrou que quando assumiu a presidência do TJ implantou um sistema de contenção de despesas para livrar o órgão de sérias dificuldades financeiras. “No ano anterior a minha posse, em maio de 2000, o TJ foi ameaçado de corte de água, de luz e de telefone”, informou, completando que hoje a situação financeira do Tribunal está sob controle.