Nigro: "Videoconferência é solução"

O presidente do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, desembargador Sérgio Augusto Nigro Conceição, defende projeto de lei que tramita no Congresso Nacional que dispõe sobre a legalidade da aplicação de videoconferências nas audiências do Poder Judiciário.

Para ele, o sistema é seguro e poderá, caso venha a ser criado, proporcionar grande economia aos Estados com o fim dos deslocamentos de presos de uma cidade para outra no comparecimento em audiências. “A Polícia Militar percorre 267 mil quilômetros por semana transportando preso de um lugar para outro”, informa.

O desembargador faz, ainda, análise do orçamento destinado ao Poder Judiciário, aponta as dificuldades e defende a magistratura de comentários considerados por ele maldosos e sem fundamento. “Recentemente, um artigo de um brasilianista no jornal O Estado de S. Paulo nos compara a verdadeiros gângsteres”, lembra, com ar de revolta.

Nigro esteve em Bauru na última sexta-feira para inaugurar a 7.ª Vara Cível do município, que começa a funcionar amanhã. Em visita à redação do Jornal da Cidade ele concedeu a seguinte entrevista:

Jornal da Cidade - O Poder Judiciário tem sofrido nos últimos anos com a falta de estrutura e recursos humanos. Criar mais uma Vara em Bauru ameniza essa situação?

Sérgio Augusto Nigro Conceição - A instalação da 7.ª Vara Cível de Bauru, sem dúvida, é um reforço para o melhor atendimento à população. A principal finalidade do Judiciário é a solução do conflito. E os conflitos atulmente são freqüentes e em número muito grande. O Poder Judiciário, normalmente, encontra problemas na solução rápida dos conflitos. A criação de uma Vara é sempre reforço para acelerar esse procedimento, principalmente tendo em vista as dificuldades pelas quais passa o Judiciário, uma vez que os recursos são curtos. Tudo precisa ser feito de forma muito medida, muito equacionada para que possamos criar uma nova unidade. Cada nova Vara criada representa, em números redondos, uma despesa de R$ 80 mil a R$ 100 mil por mês.

JC - O Poder Judiciário paulista certamente não está satisfeito com os recursos alocados para sua manutenção. Como driblar esta dificuldade para manter a estrutura funcionando adequadamente?

Nigro - Nós trabalhamos dentro do limite dos 6% da renda líquida do Estado. Esse é o limite máximo de que o Judiciário pode dispor. Não só o Tribunal de Justiça, mas todos os seus funcionários, os demais Tribunais de Alçada, Tribunal de Justiça Militar. Todos juntos não podem passar de 6%. O orçamento do Tribunal de Justiça para este ano é de R$ 2,4 bilhões.

JC - É uma quantia considerável, desembargador. Se esse orçamento é insuficiente, de quanto o TJ precisaria para readequar sua estrutura?

Nigro - Essa quantia é insuficiente tendo em vista que o setor de servidores consome 95% da verba destinada a pessoal. Na realidade, os juízes ficam com 5% da renda destinada a pessoal. Agora, R$ 2,4 bilhões compreendem não só as verbas referentes a pessoal, como também à manutenção de todos os outros setores.

JC - O Judiciário sofre com a falta de juízes e de servidores em geral. É possível solucionar esse problema a curto prazo?

Nigro - Nós temos uma demanda reprimida decorrente do número de Varas ou comarcas criadas que até hoje não puderam ser instaladas porque não existe recurso. Nós temos 510 Varas ou comarcas criadas. A primeira demanda é essa. A segunda diz respeito a servidores de um modo geral. Nós temos, hoje, cerca de 11 mil servidores a menos do que deveríamos ter. Provavelmente, essas vagas serão supridas a partir do próximo ano. Eu procuro fazer uma administração voltada para o interesse público, tentando sanar uma série de problemas que existiam e faziam com que a folha de pagamento do Tribunal de Justiça e do Judiciário ficasse inchada, muito além do que deveria estar. Reaproveitei servidores que recebiam como diretores, como chefes e trabalhavam como escreventes. Um funcionário que estava mal aproveitado está voltando para sua função de diretor, de chefe, para que fosse efetivamente aproveitado na sua função ganhando o que ganhava antes mas com as responsabilidades do cargo que ocupa hoje. Por aí, nós começamos enxugando. O Judiciário tem hoje 42 mil servidores. Eles estão espalhados por todo o Estado.

JC - Recentemente, a categoria promoveu paralisação por melhores salários e condições de trabalho.

Nigro - Estamos implantando a informatização em todo o Estado. Isso já está sendo feito. Até o final deste ano, a Comarca da Capital estará totalmente informatizado e, junto com ela, pelo menos mais 100 Comarcas do Interior. Até agosto, setembro do ano que vem, todo o Estado estará informatizada. Fizemos um convênio com a Nossa Caixa. Os investimentos são da ordem de R$ 70 milhões. E o banco vai assumir toda a manutenção das máquinas do Judiciário durante 15 anos.

JC - A proposta da reforma da Previdência fez com que algumas entidades representativas de juízes ameaçassem a instalação de um movimento grevista. Como o senhor encarou essa situação?

Nigro - Veja bem, esse problema da greve não foi a posição dos próprios juízes do Estado. Isso foi declarado em Brasília numa reunião de cúpula das associações de juízes, mas não refletia o pensamento dos juízes do Estado. Nunca refletiu. Tanto assim que quando houve aquela manifestação, recebi inúmeros telefonemas de juízes de todas as partes do Estado dizendo que não entrariam em greve. Cheguei a declarar mais de uma vez que os juízes de São Paulo não entrariam em greve. Isso não se coaduna com a função de um juiz. O juiz tem que existir para atender aos interesses das partes. Não pode virar as costas e deixar a coisa acontecer.

JC - Depois de muita discussão e pressão, definiu-se a questão do teto e subteto para a categoria. O senhor ficou satisfeito com os percentuais estabelecidos?

Nigro - Com relação a teto e subteto, a situação está definida: 90,25%. Temos que verificar se isso vai sofrer alguma alteração no Senado. Estamos acompanhando. Tenho ido a Brasília a cada 15 dias para entrar em entendimento com senadores, deputados, com o Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, com o ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, com o presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Estamos conversando com todos para verificar a possibilidade de contornar aquilo que seria verdadeiramente um desastre, ou seja, a fixação de um subteto estadual colocando os desembargadores dos Tribunais de Justiça em final de carreira abaixo dos vencimentos de um juiz substituto federal. Vou mostrar o absurdo que seria. Eu tenho 50 anos de serviço público, dos quais 42 na magistratura. Eu iria ganhar menos que um juiz substituto em início de carreira. Além de ser uma grande injustiça, seria colocar a Justiça estadual, que é a razão determinante da realização da Justiça de todo o Brasil, que absorve 70% do movimento do País, como uma Justiça de quinta Vara. Isso não teria o menor propósito.

JC - Há poucos dias, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Maurício Correa, em entrevista concedida a uma revista semanal fez críticas pesadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Qual é a avaliação que o senhor fez das declarações do presidente do STF?

Nigro - O presidente Maurício Correa externou uma posição - não sei os antecedentes dessa sua manifestação - que o levou praticamente a um desabafo. O fato é que nós estamos sendo tratados, pelo menos até recentemente, de uma forma incompatível com a dignidade dos cargos que ocupamos e com as funções relevantes que nós exercemos no Estado. Recentemente, um artigo de um brasilianista no jornal O Estado de S. Paulo nos compara a verdadeiros gângsteres. Isso não tem o menor sentido. Na semana passada, participei de um evento da Associação Interamericana de Imprensa, em São Paulo. Estavam presentes 16 presidentes de Tribunais de Justiça do País. O presidente desta associação, jornalista Ruy Mesquita, que estava repassando o cargo, foi muito infeliz. Ele fez o convite a todos os presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, que o atenderam em sua maioria. Fomos verdadeiramente ofendidos por ele, que disse que estava lutando para retirar da Justiça estadual os crimes sobre os direitos humanos, porque temos 23 jornalistas assassinados e não sabemos como estão esses processos. Primeiro, ele não nos disse quais são esses processos para que pudéssemos fazer uma investigação e até prestar esse serviço a ele, porque dentro do Estado de São Paulo nós temos o controle da situação. Ele foi infeliz porque se o caso é de crime de homicídio, esse crime é julgado pelo júri e não por juiz. Na Justiça federal ou na estadual, o julgamento é o mesmo. É sempre pelo júri. Não há uma participação direta do juiz no julgamento desses crimes. Ele faz, eventualmente, a instrução do processo, que pressupõe uma investigação muito bem feita indicando a autoria. Quase sempre são crimes praticados às escondidas, não há testemunhas, não se consegue, muitas vezes, identificar o criminoso. Sem isso, não há o que julgar. E lamentavelmente, ele (Ruy) não disse isso. Nós estamos nessa situação difícil. Quase todos os presidentes de Tribunais de Justiça acabaram por questioná-lo e ele se viu encostado na parede sem condições de resposta às objeções que foram feitas.

JC - Tramita no Congresso Nacional projeto de lei que dispõe sobre a legalidade da videoconferência na realização de audiências, evitando deslocamento de presos de uma cidade para outra. O senhor acha que esse pode ser o caminho para pôr fim às escoltas, despesas com diárias e risco de resgastes?

Nigro - Sou francamente favorável a esse projeto. Em São Paulo, já realizamos videoconferência no Judiciário. O resultado é extraordinário não só em termos de economia, como também em celeridade. Nós autorizamos a 7.ª Vara Criminal de São Paulo a fazer o emprego da videoconferência em um processo em que estavam envolvidos 22 réus. Existiam réus presos em Tremembé, em Presidente Bernardes, em São Paulo, outros cinco soltos. Fizemos a videoconferência. Montamos todo o sistema nos presídios em que estavam reús presos. Do recebimento da denúncia até as alegações finais, esse processo levou sete meses. Na Vara ao lado havia um outro processo com três réus e não se aplicou o sistema de videoconferência. O processo estava circulando há 14 meses e não se chegou ainda ao final. E o grande argumento que se apresenta é de que réu tem que estar na presença do juiz. Isso é uma besteira muito grande porque pela videoconferência ele tem comunicação direta com seu advogado, ninguém interfere, não há escuta. Se ele (preso) levantar o telefone do gancho da sala onde está, imediatamente toca na sala onde está o juiz com seu advogado. O advogado põe o telefone na escuta. Eventualmente sai da sala, ninguém ouve. Há uma comunicação perfeita e instantânea. E todo mundo se enxerga. Há câmeras em todos os lugares demonstrando o que está acontecendo. Eu assisti a essa audiência. Ao final, o juiz perguntou ao réu se havia mais alguma coisa a dizer e ele respondeu que não. Perguntou ao réu se ele se sentiria melhor no local onde o juiz estava e ele disse que não porque para ir até lá ficaria sem comer e tudo mais. Para se ter uma idéia: no sistema atual, a Polícia Militar percorre por semana 267 mil quilômetros transportando preso de um lugar para outro. Há um grande número de policiais envolvidos nessas operações que poderão ser destinados a outras atividades. A videoconferência é a solução.