A Câmara Municipal aprovou ontem projeto de lei de autoria do vereador José Carlos Batata (PT) que viabiliza a aplicação de multa de R$ 10 mil ao banco que ultrapassar o limite de atendimento de 15 minutos - em dia normal - e 30 minutos - em datas de pagamento de servidores e aposentados - às pessoas que estão na fila. A penalidade já existia, mas o valor era menor, de R$ 400,00.
“Nossa intenção é fazer com que as agências bancárias coloquem mais funcionários à disposição dos usuários, evitando a formação de enormes filas no dia-a-dia. Quem mais sofre com essa situação são os aposentados, pessoas idosas. Isso é desumano”, afirma.
Para o vereador, as instituições financeiras - independente da legislação - deveriam oferecer condições melhores de atendimento. Ele acredita que essa é a única maneira de fazer com que os bancos sintam-se pressionados e adotem medidas para diminuir o tempo de atendimento aos clientes.
O petista avaliou que o valor de R$ 400,00 de multa era irrisório para os bancos, que muitas vezes preferem pagar pela punição do que ampliar o quadro de funcionários e proporcionar um atendimento melhor à população.
O projeto aprovado prevê que, nos casos de reincidência, a multa seja de R$ 50 mil. Se depois disso uma agência for multada novamente, a cada reincidência o valor seria dobrado com base nos R$ 50 mil.
A lei determina que o tempo máximo de espera nas filas de banco em dias “normais” seja de 15 minutos. Nos dias de pico, como data de pagamento de servidores e aposentados, véspera e pós-feriados, o prazo é de 30 minutos.