Depois do fracasso da reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio de 1999, em Seattle, o encontro de Doha em 2002 foi uma tentativa de restaurar a legitimidade que esta instituição internacional perdeu pouco depois de seu nascimento. Agora, entre 10 e 14 de setembro, os ministros dos países que integram a OMC se reunirão em Cancún, no México, e estará em jogo o destino de muitos milhões de agricultores pobres do planeta.
O problema com a OMC está ligado tanto ao processo de criação quanto ao conteúdo da instituição. A organização nasceu do unilateralismo dos países ricos, disfarçado de multilateralismo, embora as nações do Sul do mundo tenham resistido à inclusão nas negociações do tratamento de questões não comerciais, como a propriedade intelectual, os serviços e os investimentos, já durante a Rodada do Uruguai do Acordo Geral sobre Comércio e Tarifas Alfandegárias (GATT), entre 1986 e 1994.
Para a maioria dos povos do mundo, agricultores e camponeses, os dois temas mais sensíveis da OMC são o Acordo sobre Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (TRIPS) e o Acordo sobre Agricultura (AaA). Estes representam, literalmente, questões de vida ou morte para os pobres do Sul do planeta.
Entretanto, países poderosos representando grandes corporações agrocomerciais e farmacêuticas têm bloqueado sistematicamente o processo de revisão e desviado os resultados para acomodá-los aos seus interesses. Tanto o TRIPS quanto o AoA forçam os sistemas nacionais a adotarem regras globais que criam mercados para as corporações globais. O TRIPS cria a propriedade sobre a biodiversidade, formas de vida, recursos genéticos e conhecimentos e vai contra toda norma ética de eqüidade e ecológica. Por sua vez, o Aoa força a transformação da agricultura, que passaria de base de sustento da maioria dos povos do mundo e fonte de satisfação das mais básicas necessidades, para um sistema de produção de mercadorias baratas que dêem enormes lucros às corporações agrocomerciais.
As Restrições Quantitativas (RQ) sobre importações e exportações agrícolas são necessárias para defender o sustento dos agricultores e a segurança alimentar, bem como para prevenir o crescimento da fome e da pobreza. As RQ também são a única salvaguarda contra o dumping dos países ricos nos produtos agrícolas convertidos em artificialmente baratos graças aos US$ 400 bilhões anuais em subsídios.
A liberalização comercial da agricultura está agindo contra camponeses e consumidores pobres, contra a segurança alimentar e as exportações do Terceiro Mundo, e serve apenas para criar monopólios empresariais no setor de alimentos. O que se necessita é uma redução do alcance da liberalização comercial e não sua ampliação, especialmente em setores vitais como a agricultura. Movimentos de cidadãos elaboraram, com vistas à reunião de Cancún, uma agenda diversa da oficial, que é “paralisante e um passo atrás”.
Os governos deveriam respeitar e fazer eco à vontade democrática de seus cidadãos quando vão negociar. Se Cancún converter-se em um passo a mais do unilateralismo das grandes corporações, a OMC perderá sua última oportunidade de pretender se legitimar através do multilateralismo. Cancún é uma prova para a OMC e um teste para a democracia.
A autora, Vandana Shiva, é escritora e especialista em temas ambientais e direitos da mulher.