A ação conjunta da Delegacia de Investigações Gerais/ Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (DIG/Garra) com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a apreensão de aparelhos intercomunicadores irregulares, realizada durante a semana em Bauru, recebeu o apoio da Liga Brasileira de Radioamadores (Labre).
“É sabido que existem inúmeras pessoas que utilizam os equipamentos de telecomunicações para fins indevidos. Não são pessoas autorizadas nem cadastradas pela Anatel. Os radiomadores devidamente licenciados só têm a agradecer pelo serviço de fiscalização”, afirma o delegado regional da Labre, Keneti Kawashima.
Durante a operação, foram encontrados 12 aparelhos intercomunicadores que não obedeciam às normas exigidas pela Anatel, além de um amplificador, duas antenas, um transmissor de rádio e uma base. A polícia solicitou a fiscalização depois de ter notado interferências nas suas transmissões.
Kawashima lembra que os próprios radioamadores cadastrados costumam prestar informações à polícia quando percebem alguma irregularidade. “Nós também somos fiscais das pessoas que usam indevidamente o serviço de comunicações, mas não temos poder de polícia e jurídico. Nossa missão é somente fiscalizar e levar esses fatos ao conhecimento da autoriedade”, diz.
Ele conta que nem mesmo os radioamadores regularizados possuem autorização para invadir a freqüência de serviços públicos. “Há apenas uma pequena ressalva. Temos uma norma, baixada pela própria Anatel, a qual diz que, em situações de emergência, na salvaguarda da vida, o radioamador, para pedir socorro, pode adentrar a faixa de qualquer socorro. É a exceção da exceção”, declara.
O delegado regional revela que para obter o registro de operação o candidato a radioamador precisa passar por uma prova. “Ele tem que prestar exame junto à banca examinadora da Anatel e da Labre”, diz. Um desses testes será aplicado hoje, em Jaú.
Ele afirma que há, inclusive, um guia dos radioamadores de todo o País, semelhante a uma lista telefônica. “Temos também sites na Internet em que qualquer pessoa pode consultar quem são os radiomadores do Brasil e do mundo inteiro”, afirma. Ele calcula que, em Bauru, sejam cerca de 140 cadastrados.