O escândalo do Celobar - contraste radiológico suspeito de provocar a morte de pelo menos 16 pessoas no Brasil - levou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a intensificar a fiscalização sobre remédios, instituindo o Plano Nacional de Prevenção e Combate à Falsificação e Fraude de Medicamentos.
Segundo a Agência Saúde (assessoria de imprensa do órgão), o novo sistema de controle é mais rígido e envolve não só a produção, mas também a distribuição e comercialização de remédios no País.
O gerente-geral de inspeção de medicamentos e produtos da Anvisa, Antônio Carlos Bezerra, informa que a prioridade deste trabalho são as inspeções nas empresas distribuidoras, que somam cerca de 2 mil no Brasil. “O distribuidor é o ponto mais provável de entrada não só de produtos falsificados, como roubados”, alerta.
Para isso, a Anvisa, com apoio da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), tem realizado cursos de capacitação aos técnicos da vigilância sanitária de Estados e Municípios de todo o País. Eles são treinados para checar detalhadamente as condições de armazenamento do produto, a comprovação da origem (se adquiridos de empresas legalizadas) e os números de lote.
Segundo a Agência Saúde, para abrir as portas, as farmácias precisam da Autorização de Funcionamento Federal (AF), que só é fornecida mediante o cumprimento de vários quesitos. Para obter ou renovar a AF, a Anvisa cobra uma taxa anual de R$ 500,00 - dinheiro revertido para a vigilância sanitária municipal.
A Anvisa tem, atualmente, cerca de 41 mil pedidos para abertura de farmácias e drogarias, ainda assim, estima-se que haja cerca de 15 mil funcionando clandestinamente. Para Bezerra, esses estabelecimentos irregulares representam um perigo para a saúde pública brasileira.
Cabe aos inspetores verificar não só há a autorização federal, como também se os produtos estão dentro do prazo de validade, se estão armazenados adequadamente, se há retenção de receitas para remédios controlados e se o farmacêutico responsável encontra-se sempre no local. As secretarias de saúde estaduais e municipais têm poder para fechar qualquer estabelecimento considerado irregular.
Os fabricantes também estão na lista de prioridades dos fiscais da Anvisa, segundo a Agência Saúde. A meta é fazer pelo menos uma inspeção anual em cada indústria de medicamentos do Brasil. Nelas, os técnicos devem observar se são cumpridas as “Boas Práticas de Fabricação dos Medicamentos” - conjunto de normas que se enquadram nos padrões internacionais de qualidade.
Mais rigor
Outra ação do governo federal no intuito de coibir irregularidades no setor farmacêutico foram as alterações na legislação que regula o setor. As medidas mais importantes neste sentido surgiram no final dos anos 90, quando o Brasil enfrentava grave crise de falsificação e adulteração de medicamentos.
Entre 1997 e 1998, o Ministério da Saúde identificou 172 falsificações, como o caso Microvlar. Lotes do anticoncepcional saíram da fábrica com placebos (sem o princípio ativo), permitindo que muitas mulheres engravidassem involuntariamente. O episódio conferiu ao produto o apelido de “pílula de farinha”.
Para Bezerra, havia, na época, enorme facilidade para a entrada no mercado brasileiro de produtos falsos. Um cenário que trouxe intranqüilidade para médicos, farmácias e, principalmente, para a população. O ministério respondeu com leis que iniciaram a regulamentação do setor e instituíram a Anvisa.
Em 1998, a Lei 9.677 elevou a falsificação de medicamentos para a condição de crime hediondo. Para a Anvisa, os resultados foram representativos: de 1999 a 2003, foram registrados nove casos de falsificação - a maioria de produtos contrabandeados via Paraguai, segundo a assessoria de imprensa.
Porém, a Agência Saúde informa que, enquanto os casos de falsificação de produtos médico-hospitalares cai, aumentam as ocorrências de roubo de medicamentos. Segundo Bezerra, os remédios ocupam a terceira posição no ranking do roubo de cargas no País.
“O medicamento desviado da rede oficial perde todas as suas garantias de qualidade, pois não se sabe em que condições ele é conservado e armazenado. Esse produto deve ser inutilizado”, recomenda.