O prefeito da cidade de Iacanga (45 quilômetros ao Norte de Bauru), Durvalino Afonso Ribeiro (PFL) continua no cargo apesar de ter sido cassado, no ano passado e estar respondendo nova CP, por possíveis irregularidades na compra de brinquedos para o parque infantil da Escola Municipal de Educação Fundamental (Emef) “Joaquim Caldas de Souza”.
No ano passado, Durvalino perdeu o cargo em função de irregularidades na apresentação dos gastos da campanha eleitoral de 2000. Ele impetrou um recurso na Justiça. Permaneceu no cargo de prefeito até que o caso fosse transitado em julgado. O recurso dele foi julgado improcedente.
Juridicamente, Durvalino está cassado, porém para que ele deixe definitivamente a “cadeira” de prefeito é preciso que ocorra a anulação da diplomação, um processo complementar.
Este processo, segundo o vereador Carlos Francisco Abdala (PPB), está no Tribunal Regional Eleitoral para ser julgado. “O prefeito entrou com um recurso especial para suspender, mas não conseguiu.”
Cumprida essa nova fase, o julgamento do processo complementar, se julgada procedente a anulação, Durvalino terá que deixar a prefeitura. Em seu lugar, deve assumir o presidente da Câmara Municipal, Antônio Gervásio Cruz (PSDB), uma vez que o vice-prefeito também sofrerá a anulação da diplomação.
O pedido de CP contra o prefeito por suspeitas de irregularidades na compra de brinquedos ocorreu em abril de 2003 e foi aprovada por sete votos a um. A denúncia foi apresentada pelo presidente do diretório do PMDB na cidade, Valdir Carli.
Em junho, venceu o prazo e a comissão não conseguiu ouvir o prefeito e as testemunhas, já que ninguém, apesar de todos terem sido intimados, compareceu. Em agosto, a CP foi reapresentada. “Está em andamento. Novamente, o prefeito e as testemunhas deixaram de comparecer no dia da audiência.
Para que o caso não caia no esquecimento, o presidente da comissão, Carlos Francisco Abdalla, fez uma consulta ao assessor jurídico da Câmara. “Quero um parecer jurídico. Dependendo da situação, vamos fazer o julgamento à revelia.”
O prefeito é alvo de uma terceira CP instalada em agosto, segundo o vereador. “Uma nota de compra de combustível emitida em 2000 e paga em 2001 é o alvo das investigações. A nota no valor superior a R$ 4 mil foi emitida por uma empresa que, na época, estava fechada. Suspeitamos que haja irregularidades, especialmente porque o posto não era o fornecedor oficial, uma vez que a empresa vencedora da licitação era outra.”
“Peixe morre pela boca”
O vereador Marcelo Cavinato (PT) de Barra Bonita (68 quilômetros a Sudeste de Bauru) vai experimentar o trabalho da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara, instalada para apurar suposta falta de decoro parlamentar. Ele é acusado de usar o telefone da Câmara para ligações internacionais, inclusive em horários fora do expediente, para pessoas indiciadas por tráfico de drogas.
O pedido de CEI feito pelo pastor José Carlos França, no final de maio. No início de junho, o próprio acusado pediu o arquivamento da denúncia, por falta de provas, porém, o vereador Marcos Waldomiro Ribeiro do Prado (PST) pediu vistas do requerimento.
O pedido de arquivamento foi rejeitado pela Câmara por nove votos contra cinco. Enquanto oito dos 15 vereadores votaram pela abertura de um processo de cassação de Cavinato.
Os trabalhos da CEI estão no início e têm 90 dias para ser concluído, segundo o assessor jurídico, Wanderlei Aparecido Calvo. “A comissão estava cumprindo os trâmites legais. Os trabalhos devem começar em poucos dias e têm 90 dias para ser concluído.”
O inquérito policial que apura a mesma denúncia, segundo o delegado Seccional de Jaú, está em andamento. “A conclusão deve sair em 10 dias.”
Não quis passar pelo crivo
O vereador Márcio Roberto Idalgo (PSDB), o Pigê da cidade de Paulistânia (49 quilômetros a Sudoeste de Bauru) renunciou ao cargo antes da CEI aprovada na Câmara começar as investigações. Ele era acusado de ter depositado em sua conta bancária particular dois cheques de R$ 490,00 destinados ao pagamento de fornecedores do legislativo.
A denúncia apresentada pelo vereador Livino Rodrigues (PSDB), recebeu seis votos dos nove vereadores da cidade e a CEI foi aprovada. Se ficasse comprovada a irregularidade, Pigê poderia responder a uma Comissão Processante e ser cassado.
O acusado, na época, classificou a instalação da CEI como perseguição por ele ter tido uma votação expressiva na eleição de 2000. Consultado sobre o assunto, na última semana, ele preferiu não falar e indicou seus advogados para se pronunciarem. O contato com os advogados foi tentado várias vezes, mas sempre indicava caixa postal.
O vereador Pigê alegava que receber cheques de fornecedores e de servidores municipais era uma prática constante na cidade que não possui agência bancária e ele é proprietário de uma mercearia.