O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Bauru deve entrar até amanhã com pedido de liminar na Justiça para garantir a regularização de salários e o pagamento de verbas rescisórias a funcionários e ex-funcionários da empresa Nossa Mão de Obra Serviços e Trabalhos Temporários Ltda, empresa terceirizada pela Telefonica para prestar serviços de monitoramento de centrais.
De acordo com o procurador do Trabalho Luís Henrique Rafael, já havia sido instaurado um inquérito civil público após denúncias da regional do Sindicato dos Empregados em Empresas de Telecomunicações do Estado de São Paulo (Sintetel). Segundo ele, o objetivo da liminar é fazer com que a Telefonica deposite em juízo o pagamento à “Nossa”, até que seja regularizada a situação dos funcionários na ativa e dos demitidos. “Há um receio dos trabalhadores de não receberem nada”, diz.
Segundo Rafael, no dia 17 de junho a fiscalização do Ministério do Trabalho constatou irregularidades na empresa, como a chamada terceirização ilegal, isto é, a contratação de funcionários terceirizados que prestam o mesmo serviço que os regulares, mas recebem menos. “A fiscalização concluiu que eles fazem o mesmo serviço do pessoal regular da Telefonica”, diz.
Ontem, o procurador ouviu 14 ex-funcionários da empresa, que revelaram outras irregularidades. “Pelos depoimentos, eles estão sendo demitidos, está sendo dado aviso prévio, mas eles não estão recebendo corretamente as verbas rescisórias. Além disso, o pagamento do último mês está atrasado”, declara Rafael.
Segundo ele, outros pontos que desrespeitam a legislação trabalhista também foram constatados. “Tem uma empregada que foi contratada em 5 de setembro de 2000 como temporária e está lá até hoje (como temporária)”, conta.
Em Bauru, os funcionários da Nossa Mão de Obra trabalham dentro do prédio da Telefônica. Atualmente, haveria 28 empregados ainda na ativa. De acordo com o diretor regional do Sintetel, Jorge Luiz Xavier, a Nossa presta serviços para a Telefonica em quase todo o Estado. “Pelo que eu tenho conversado com a diretoria da Telefonica, parece que houve problemas em outras cidades”, diz.
De acordo com Xavier, a função de monitoramento das centrais é um dos “corações da empresa”. O setor é responsável por verificar eventuais falhas no sistema - como rompimento de fibra óptica ou mesmo furto de cabos telefônicos - e enviar informações detalhadas ao suporte técnico. Mesmo assim, diz o sindicalista, a Nossa não admite a atuação do Sintetel, alegando que seus funcionários são “prestadores de serviços”.
Ainda segundo o procurador, se a Nossa Mão de Obra não efetuar os pagamentos de salários e de verbas rescisórias, a responsabilidade recai sobre a Telefonica. “Quem contrata uma empresa terceirizada, a lei já prevê que fica responsável solidariamente pelo inadimplemento, se houver”, afirma.
Nem passe
Uma ex-funcionária da empresa Nossa, que pediu para ter o nome preservado, afirma que trabalhou durante três anos “diretamente com a Telefonica” e pediu demissão há dois meses quando percebeu que, de qualquer modo, seria demitida. Segundo ela, 90% do pessoal da Nossa já foi mandado embora em Bauru - e os que restaram estão até sem passe para trabalhar. “A supervisora fez todo mundo assinar o holerite e eles não receberam o salário na conta”, afirma.
De acordo com a ex-funcionária, amigos que continuam trabalhando na empresa afirmam que a Nossa - cujo contrato com a Telefonica expira no início de outubro - está sendo substituída por outra empresa. Há suspeitas da parte dos funcionários de que essa nova empresa, na verdade, seria dos mesmos proprietários da Nossa, porém, com razão social diferente.
Segundo a assessoria de imprensa da Telefonica, a empresa se limitou a informar que não tem pendência alguma com a Nossa Mão de Obra. Até o fechamento desta edição, a reportagem do JC não havia conseguido entrar em contato com a sede da Nossa, em São Paulo.
De acordo com o diretor do Sintetel, os funcionários podem paralisar suas atividades em Bauru para forçar o pagamento dos salários e o acerto das verbas rescisórias.