Um pedido de vistas do vereador Edmundo Albuquerque (PPS) impediu ontem que a Câmara Municipal avaliasse, em segunda votação, projeto de lei dos vereadores Rodrigo Agostinho (PMDB) e Zito Garcia (PPS) que pune com multa os consumidores que desperdiçarem água em período de racionamento.
O projeto chegou a ser aprovado em primeira votação por 12 votos, mas depois correu risco de rejeição porque alguns vereadores ameaçaram mudar o voto alegando pontos negativos na proposta, que deverá retornar ao plenário nas próximas sessões.
O desperdício de água poderá custar um acréscimo de 25% do valor consumido pelo munícipe no mês. O enquadramento, porém, só vai valer com a decretação de Estado de Alerta de Desabastecimento pelo prefeito. Confirmada a situação, fiscais do Departamento de Água e Esgoto (DAE) vão ter o poder de advertir, num primeiro momento, o usuário que for flagrado lavando calçada e carro com uso contínuo de água.
A multa também poderá ser aplicada para quem molhar ruas de maneira continuada e manter vazamentos de água em torneiras, canos, conexões, caixas d’água e mangueiras.
Caberá à administração municipal divulgar amplamente a decretação do Estado de Alerta através do Diário Oficial do Município (DOM), da imprensa e de notas nas contas de água expedidas aos consumidores.
O projeto também determina à administração municipal o incentivo a reutilização da água proveniente de estações de tratamento de esgoto para fins não domiciliares.