A defesa do prefeito Nilson Costa (PTB) pediu, no final da tarde de ontem, que o vereador Faria Neto (PDT) seja impedido de votar no processo de cassação de mandato por ter divulgado que a Comissão Provisória pedetista fechou questão favorável à cassação de seu mandato. A declaração de Faria provocou reações dentro do partido.
O requerimento assinado pelo advogado do prefeito, Paulo Lauris, terá que ser submetido à presidência da Mesa Diretora da Câmara no início da sessão de julgamento hoje, às 8h. A sessão será comandada pela vereadora Majô Jandreice (PC do B).
O prefeito se apega à informação de Faria como presidente da comissão provisória do PDT. “O vereador declarou que seu partido havia fechado questão no sentido de que seus filiados ocupantes de cadeiras na Câmara deveriam votar pela cassação, à exceção do suplente Sérgio Rosseto”, cita o requerimento.
A defesa do prefeito aponta que Rosseto foi o único a não antecipar seu voto. “O vereador Faria antecipou publicamente sua posição e a do partido a respeito da sorte do processo. Os parlamentares são verdadeiros magistrados em processos do gênero e devem manter comportamento compatível e é vedado antecipar opiniões a respeito do resultado do julgamento”, aborda.
Paulo Lauris acrescenta que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) tem decisão no sentido de que os jurados devem até permanecer incomunicáveis durante o processo. “Isso tem como objetivo impedir que o jurado exteriorize sua forma de decidir e venha a influir, quer favorecendo, quer prejudicando, qualquer das partes”, menciona.
Posição partidária
O vereador Faria Neto comentou que respeita o prefeito e o trabalho de seu advogado. “Não tenho nada de pessoal contra o prefeito e seu advogado está desempenhando seu papel, o que é natural. A decisão pelo fechamento de questão foi da provisória do PDT, composta por 11 membros”, reagiu.
Para o presidente da legenda pedetista, o argumento não procede. “Se o partido fechar questão, orientando o voto, fosse gerar impedimento, muitos votos da cassação do Izzo seriam nulos. Se fosse assim, o Dota Jr. não poderia votar a favor do prefeito, porque declarou ser contra a cassação por escrito no relatório da Processante”, disse.
Segundo o vereador, a posição pela cassação não é sua, mas dos integrantes do partido. “Não foram só os vereadores que participaram da reunião, mas a provisória. O partido esperou a posição final da Comissão Processante para se reunir e discutir o assunto e por maioria saiu esta orientação. Isso não é proibido nem ilegal”, finalizou.
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