A Câmara Municipal de Bauru rejeitou ontem o pedido formulado pela defesa do prefeito Nilson Costa (PTB) de suspeição do vereador Faria Neto (PDT). A votação unânime contra o requerimento ocorreu logo no início da sessão extraordinária que julga o mandato do prefeito. No dia anterior, Faria divulgou que a comissão provisória do partido fechou questão favorável à cassação do mandato.
Para o advogado Paulo Lauris, da defesa de Nilson, o vereador antecipou seu voto ao anunciar o fechamento de questão pelo PDT. A questão foi debatida por cerca de 40 minutos, o que provocou atraso no início da leitura do processo de cassação. Sem o requerimento em discussão, o processo já registrava 4.846 páginas em 25 volumes.
Durante a discussão, o vereador Toninho Garmes (PSDB) apontou decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) que menciona que a antecipação de voto não gera ilegalidade ou impedimento. “A decisão judicial é recente e nela está claro que é comum acordos políticos para votações e que isso não gera qualquer ilegalidade”, citou.
O advogado do prefeito rebateu que o tucano incorporou o papel de acusador, embora estivesse convocado para julgar o processo. “O vereador defendeu interesse alheio. É fácil dizer que não existe suspeição. O partido pode fechar questão, mas os vereadores não estão votando moção. O julgamento é do mandato do prefeito e o vereador assume a figura do magistrado”, replicou.
O pedetista Sérgio Rossetto, único a não concordar com o fechamento de questão pela legenda, defendeu a postura de Faria. “O Faria atuou como presidente do partido e em nenhum momento houve pressão. A questão foi fechada como orientação do partido”, acrescentou.
Para Faria Neto, o tema não deveria ter suscitado tanta polêmica. “Não antecipei voto, mas informei a decisão da orientação dada pelo partido, do qual sou presidente. Agora, mesmo que o voto fosse antecipado, não teria problema e isso já aconteceu várias vezes em processos anteriores”, comentou.
Para o vereador a convicção em relação ao processo não ocorre na hora da declaração do voto. “O processo foi aberto com uma CEI. O prefeito e seus assessores foram depor e defenderam, outros acusaram. A CEI elaborou o relatório final e o plenário aprovou a denúncia. Depois formou-se a Processante, onde novamente o prefeito fez a defesa prévia e depois a defesa final e veio o relatório definitivo. O voto é formado a partir de todos esses passos já cumpridos”, elencou.
Ele ainda acrescentou que durante a sessão de julgamento os vereadores apontam suas opiniões antes mesmo da defesa. “Os vereadores falam na tribuna antes da defesa e todos sabem que neste instante os discursos revelam votos favoráveis e contrários. A defesa vem depois e rebate os argumentos que julga importantes e nem por isso há qualquer ilegalidade”, finalizou.
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