Os vereadores da oposição à administração municipal dominaram o uso da tribuna livre na sessão legislativa de ontem. Dos sete parlamentares que discursaram, cinco são integrantes da bancada da oposição. Apenas dois vereadores do bloco que apoiava o ex-prefeito Nilson Costa (PTB) se arriscaram a defendê-lo em discurso.
O vereador Toninho Garmes (PSDB) foi o primeiro a fazer o uso da palavra, cuja chamada seguiu a ordem alfabética. Opositor ferrenho do governo municipal, o tucano se limitou a um discurso de caráter técnico, deixando de lado suas famosas alfinetadas contra o então prefeito.
Ele lembrou que a Procuradoria do Município se posicionou contra o pagamento antecipado dos lotes de carne adquiridos pela prefeitura junto à empresa Bom Bife. “Esse termo de fiel depositário é um nada jurídico”, afirmou.
Para o parlamentar, não há dúvida de que foi Nilson quem ordenou o pagamento antecipado à fornecedora de carne. “Só em casos excepcionais pode-se alterar a forma de pagamento, desde que previsto no contrato, o que não ocorreu”, explicou.
Garmes avaliou que se a administração tivesse aplicado no mercado financeiro o dinheiro pago antecipadamente à empresa Bom Bife, haveria a possibilidade de o município ter adquirido uma maior quantidade do produto.
“Foram praticados erros intencionais no procedimento. Houve ausência de garantia real para a entrega futura. Errou, tem que ser condenado”, reforçou.
Na seqüência da chamada, os vereadores Faria Neto (PDT), Catarina Carvalho (PFL) - ambos de oposição - e Edmundo Albuquerque (PPS) - da situação, abriram mão de usar a tribuna livre.
Dignidade e coerência
Pela ordem alfabética, o próximo parlamentar a usar a tribuna livre foi Futaro Sato (PMDB), que assumiu como suplente a vaga do vereador Rodrigo Agostinho (PMDB), impedido de participar da sessão porque é membro da Mesa Diretora, responsável pela denúncia contra o prefeito.
O peemedebista iniciou seu discurso dizendo que representaria com “dignidade e coerência” os 1.700 eleitores que votaram nele na última eleição. “Após as denúncias, o prefeito Nilson Costa tentou amenizar a situação. E não o fez de forma correta”, comentou.
Sato disse que a prefeitura aceitou e permitiu o realinhamento do preço do produto adquirido. Seu comentário rendeu intervenção do advogado de defesa de Nilson, Paulo Lauris. Ele advertiu que a questão do realinhamento de preços não é objeto do processo que estava em análise.
O suplente de vereador encerrou seu discurso afirmando que é favor da governalidade do município. “Mas com responsabilidade”, complementou, antecipando o posicionamento de como procederia em seu voto.
Após a fala de Sato, João Parreira (PSDB), de oposição, foi o próximo vereador a usar a tribuna. Ao lado de Garmes, o tucano também era classificado como ferrenho opositor a Nilson.
“Nosso País está mudando. O povo acompanha (a política) mais de perto. O slogan ‘rouba, mas faz’ ficou no passado”, cutucou. Para o parlamentar, as denúncias contra a merenda revelaram o “desmazelo” do setor.
“Não recebemos denúncias de apenas três processos, mas denúncias que mostravam que as irregularidades estavam presentes em todos os processos”, disse.
O tucano avalia que a visita surpresa que a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Carne fez à prefeitura evitou qualquer tipo de “ensaio” por parte de integrantes do primeiro escalão da administração municipal.
“O secretário de Negócios Jurídicos foi claro ao afirmar no microfone que a posição da Conam (sobre o termo de fiel depositário) era juridicamente defensável”, lembrou, completando sobre a “declaração falsa” emitida por um integrante da administração de que a carne havia sido entregue.
Com a voz afônica, o vereador José Carlos Batata (PT) fez um rápido discurso. Membro da Comissão Processante (CP) da Carne, declarou, “Ao contrário do que muitos não acreditavam, entregamos o relatório final da CP com seus depoimentos e conclusão”, se dirigindo aos incrédulos que defendiam que a investigação poderia acabar em “pizza”.
Com a negativa de Zito Garcia (PPS) de usar a tribuna, o vereador José Clemente Rezende (PDT) encerrou os discursos da bancada da oposição. Ele iniciou sua fala remetendo ao ano de 1998, quando a Câmara abriu a CEI do Patinho.
Pelas contas do parlamentar, a soma que envolve as aquisições para a merenda - computadas no período de 1999 a 2002 - totaliza mais de R$ 2 milhões. “E quanto mais eu leio esse processo (da CP da Carne), mais eu me convenço das ilegalidades cometidas”, afirmou. Para Clemente, a sessão de ontem configurou-se num “momento histórico” no julgamento de atos administrativos.
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Votação
VEREADOR / VOTO
Antonio Carlos Garmes / Sim Antonio Faria Neto / Sim Catarina de Carvalho Teixeira / Sim Edmundo Albuquerque S. Neto / Não Futaro Sato / Sim João Parreira de Miranda / Sim José Carlos Batata / Sim José Carlos Zito Garcia / Não José Clemente Resende / Sim José Eduardo Fernandes Ávila / Sim José Walter Lelo Rodrigues / Sim Leandro dos Santos Mantins / Sim Luiz Carlos da Costa Valle / Sim Luiz Roberto Relvas dos Santos / Sim Maria José Majô Jandreice / Não Milton Dota Jr / Não Paulo Agustinho / Não Paulo César Madureira / Sim Paulo Eduardo Martins Neto / Sim Salvador Adelino Afonso / Sim Sérgio Augusto Rossetto / Não
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