“Não obstante os avisos incessantes da comunidade do tiro esportivo brasileiro, dos lojistas e fabricantes, dos setores de segurança pública e de uns poucos, mas bem esclarecidos parlamentares comprometidos com a verdade,somente agora, às vesperas da votação no plenário da Câmara Federal, é que a sociedade civil está acordando para os absurdos contidos no projeto de desarmamento da população, elaborado pelo deputado petista Luis Eduardo Greenhalgh e os consequentes efeitos danosos que este terá sobre a vida das pessoas honestas se o mesmo (espero que não) for realmente aprovado do jeito que está!
Em matéria publicada recentemente no “JC” sobre a possível proibição do uso de uma segunda arma para policiais, contida neste projeto, fica clara e evidente a opinião desfavoraável para com as corporações policiais e o pré-julgamento moral negativo implicíto do autor, sr. Greenhalgh, ao presumir que policiais que detenham uma segunda arma as revendam alimentando deste modo um mercado ilegal de armas. Como se já não bastasse o tal projeto em sua parte geral restringir o direito à legitima defesa dos cidadãos honestos através do fim do porte de arma,o deputado parece ainda padecer do mais total desconhecimento técnico das mais elementar regra de defesa no tiro prático de natureza policial e que exige do bom policial que este sempre porte ao lado da arma principal e uma segunda para os casos de falhas ou esgotamento de munição da primeira arma. Será que o deputado não lê jornal, alienando-se da realidade das ruas onde todos sabemos que o bandido está sempre bem e mais armado do que o agente policial a serviço da sociedade? Mas o que me causa maior espanto é, sendo o autor notável advogado, ter este aparentemente “esquecido” as aulas de direito constitucional que, entre tantos artigos, não permite qualquer tipo de discriminação entre cidadãos, mas ao proibir um policial de poder comprar uma arma em próprio nome, efetivamente assim o está fazendo, diminuindo a cidadania de um brasileiro apenas por este ser um policial!
Já para juízes, promotores e agentes penitenciários, a “lógica” do parlamentar reza que fora do trabalho estes seriam cidadãos comuns e normais, como se fosse possível esperar da parte de quem queira cometer atos de vingança aos quais estes agentes públicos estão potencialmente mais expostos, que os agressores viessem a respeitar ao “cartão de ponto” da vítimas! A verdade é que o autor do projeto deixou-se conduzir por uma motivação ideologica que costumeiramente coloca erroneamente a posse e o porte de armas de fogo apenas na companhia ora de “poderosos” e “repressores” ou então somente nas mãos de “bandidos”... resultado do pensamento cartesiano e estreito do autor do projeto: ESQUECERAM DO CIDADÃO HONESTO !
Sequer ouviu-se a sociedade civil pois o rito de “urgente-urgentíssimo” em que tramita o projeto de desarmamento civil suprimiu em sua afoiteza as audiências públicas tão necessárias para que os deputados possam conhecer todos os lados da questão. Não houve discussão, por exemplo, com a Federação Brasileira de Tiro Prático, Confederação Brasileira de Tiro Esportivo, as Associações de Colecionistas, sindicatos policiais, etc... Ao contrário, apenas repercute junto à sociedade pouco esclarecida neste tema as posições de certas ONGS (que eu não me canso de perguntar quem financia?) com cadeira e vitrine cativas em algumas mídias de duvidosa isenção jornalística, isto sem falar da novelinha dramalhosa que toda noite enxagua cérebros na lavanderia global! E ainda pedem um PLEBISCITO?! Em minha opinião de modesto cidadão pagador de impostos, o deputado Grenhalgh não elaborou um projeto de regulamentação de armas de fogo que toda sociedade democrática deve e precisa ter, mas efetivamente optou valendo-se de sua condição de relator e na consonância de seu passado de militante de oposição (perseguido que foi pelo aparato repressivo do estado) e de, atualmente, defender o MST (aliás, o dep. Greenhalgh é advogado do sr. José Rainha, preso por porte ilegal de arma), para demonizar um objeto que se adquirido de forma licíta, bem regulamentado por leis exequiveis ao cidadão e nas mãos de pessoa treinada, pode, à luz da lei, garantir a vida humana na defesa de si próprio ou de terceiros !”
Paulo Boccato - RG 10641250-4 - atirador esportivo e acadêmico de Direito