Agudos - A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou a proposta do deputado estadual Pedro Tobias (PSDB), que prevê a criação do cargo de Juiz de Direito classificado em segunda entrância e seu respectivo Ofício Judicial destinados à 2ª Vara da Comarca de Agudos (18 quilômetros a Sudeste de Bauru).
A proposta do parlamentar tucano, segundo informou sua assessoria de imprensa, foi incluída no projeto de lei 360/03 enviado pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Sérgio Augusto Nigro Conceição, para apreciação do plenário da Assembléia.
O deputado justificou seu pedido argumentando que a criação do cargo de juiz titular para atuar na 2ª Vara faz-se necessária devido ao grande movimento forense registrado na Comarca de Agudos. Na opinião do parlamentar, a proposta visa desafogar o Poder Judiciário local.
O projeto de lei do Tribunal de Justiça enviado à Assembléia Legislativa cria cargos necessários ao atendimento da Lei Complementar nº 877, de 29 de agosto de 2000, que alterou a Organização e a Divisão Judiciária do Estado de São Paulo.
Segundo o presidente do TJ em sua mensagem encaminhada à Assembléia, pelo presente projeto, será necessária a criação das serventias próprias, com as denominações correspondentes, bem como dos cargos para atendimento das alterações feitas pela referida Lei Complementar nº 877.
Nigro Conceição explicou ainda que uma das metas de sua gestão é descentralizar o Poder Judiciário e informatizá-lo totalmente até o final do ano que vem.
Além da criação do cargo de Juiz de Direito e seu respectivo Ofício Judicial para a 2ª Vara da Comarca de Agudos, o deputado Pedro Tobias conseguiu também incluir mais duas emendas que irão beneficiar diretamente o Poder Judiciário da região.
Trata-se do cargo de Juiz de Direito classificado em primeira entrância destinado à 1ª Vara do Foro Distrital de Igaraçu do Tietê, e do cargo de Juiz de Direito classificado em terceira entrância para atuar na Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Bauru.