A construtora Novo Milênio, segunda colocada no processo de licitação aberto para contratar a empreiteira responsável pela reforma do Pronto-Atendimento Infantil (PAI), pode assumir a continuidade das obras paralisadas pela ZHP Engenharia e Comércio Ltda, desde quarta-feira da semana passada.
Hoje, engenheiros da Nova Milênio farão uma análise do trabalho já executado no prédio e discutirão com membros da Prefeitura Municipal de Bauru o total de recursos programados para a conclusão do projeto de restauração do PAI.
“A retomada da obra não está descartada. Vamos estudar a possibilidade, mas ainda não tivemos tempo de ir até lá (PAI)”, explica o diretor da construtora, Norberto Aparecido Scarmeloto, que recebeu o convite para assumir o trabalho remanescente, ontem à tarde.
Conforme o JC publicou, os reparos – estimados em R$ 130 mil - incluem a substituição da rede elétrica e hidráulica, a construção de uma nova cobertura, a troca do telhado, além da pintura interna e externa do prédio.
“Falta apenas terminar a pintura e trocar o telhado, trabalho que pode ser concluído em 20 dias, ou seja, dentro do prazo previsto pela prefeitura (novembro)”, explica o diretor do departamento pessoal da ZHP, Odilon Francisco.
Segundo ele, a empresa atravessa problemas financeiros que a impedem de concluir a reforma do PAI. “Como recebemos por medições e até agora todas as medições realizadas foram cumpridas, esperamos resolver o problema com a prefeitura”, informa.
A ZHP pode ser punida pela rescisão de contrato, caso a justificativa apresentada por ela não seja considerada convincente pela Secretaria de Negócios Jurídicos (SNJ) da prefeitura. Neste caso, a empreiteira pode ser obrigada a pagar multa de até 20% do valor total da obra, além de ser impedida de realizar novos contratos com a administração municipal.
“Nosso departamento jurídico já está negociando uma solução”, informa Francisco. Porém, até o início da tarde, a diretora da Procuradoria do Contencioso (litígio) da SNJ, Cláudia Fernanda de Aguiar Pereira, não havia sido informada oficialmente sobre a paralisação das obras.
“Na quinta-feira passada, encaminhamos uma notificação dando prazo de cinco dias para que a ZHP retome a reforma ou informe a razão da paralisação, mas ela (notificação) não foi assinada. Na sexta-feira, mandamos o documento através de carta, por correio, com Aviso de Recebimento (AR)”, esclarece.
De acordo com informações obtidas junto à Empresa de Correios e Telégrafos, as cartas são enviadas em dois dias úteis. Assim, até o final do dia de hoje a notificação será entregue.
“Ele (documento) não foi assinado porque veio em nome do responsável pela empreiteira, que não estava no momento do recebimento”, informa Francisco.
Procedimento
Após o recebimento da intimação, a ZHP tem cinco dias para se manifestar oficialmente. Até lá, a SNJ não pode iniciar qualquer procedimento jurídico – como rescisão de contrato ou aplicação de penalidade. Também não pode convocar oficialmente a segunda colocada.
Após os trâmites burocráticos e com a concordância da Novo Milênio Construtura, a reforma do prédio pode ser retomada em aproximadamente 15 dias, explica Pereira.
A partir dessas previsões, a conclusão da recuperação do prédio do Pronto-Atendimento Infantil pode respeitar o prazo inicial de entrega, previsto para novembro.
Até lá, o atendimento infantil continuará sendo realizado nas unidades básicas de saúde descentralizadas do Mary Dota, Jardim Ipiranga e Jardim Bela Vista. Cerca de 300 crianças eram atendidas diariamente no prédio do PAI, que está interditado desde a primeira quinzena do mês passado, após a finalização das obras do Pronto-Socorro Central.
Pouco tempo após o início da reforma, aproximadamente 20 empregados da ZHP promoveram uma greve por uma semana, alegando o não-recebimento de salário e cesta básica. Portanto, é a segunda vez que as obras de restauração do PAI são interrompidas.
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Justiça
A ZHP Engenharia e Comércio Ltda poderá responder judicialmente por pelo menos 11 demissões decorrentes da primeira paralisação das obras de restauração do prédio do Pronto-Atendimento Infantil (PAI), ocorrida na primeiro no dia 14 do mês passado.
Na ocasião, os funcionários entraram em greve, alegando que não receberam o salário e a cesta básica referentes a julho. No dia 21, a empresa pagou e, na seqüência, demitiu os funcionários. Os trabalhos foram retomados no dia posterior por outros trabalhadores da construção civil.
“Ingressamos com uma ação na Justiça porque as demissões por justa causa foram arbitrárias”, explica o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Bauru, Cláudio da Silva Gomes.
De acordo com ele, outras duas demissões foram anunciadas na semana passada. “Não foram por justa causa, mas o pagamento dos direitos trabalhistas foi condicionado a um empréstimo por parte dos trabalhadores para que a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) seja devolvida”, ressalta Gomes.
Ele ainda garante que os demitidos não tiveram acesso aos proventos referentes à rescisão trabalhista e que o salário de agosto e parte do de julho ainda não foram pagos. “Pagaram com cheque sem fundo”, critica o sindicalista.
A informação foi veementemente negada pelo diretor do departamento pessoal da ZHP, Odilon Franscisco. Ele diz que tem como provar o contrário, enfatizando que não existem pendências trabalhistas. Outros quatro trabalhadores foram remanejados
“O sindicato quer tumultuar a situação. O mais importante é saber quando a obra do PAI será entregue à população”, retruca. Francisco confirma a delicada situação financeira da empresa, mas descarta a especulação de que a ZHP decretará falência.