O ex-prefeito sofreu condenação pela prorrogação ilegal de um contrato do contador Nélson Sachetti, de Barra Bonita (SP). A sentença transitou em última instância, o que impede a liberação do título de eleitor de Izzo.
A sentença é originária de um processo em que se discutiu o valor da prorrogação dos serviços contratados. O contrato foi prorrogado por 100% do valor original.
A sentença condenatória apontou que a lei de licitações impõe o limite de apenas 25% para os acréscimos. A ação foi do Ministério Público do Estado (MP).
Izzo teve os dirreitos políticos cassados por cinco anos e, com isso, também não pode votar e nem ser votado. A notícia é confirmada pelo próprio advogado do ex-prefeito, Rodrigo Augusto Alferes. “Essa informação é correta, porém, o assunto já está em discussão judicial”, afirma.
A decisão da Justiça não permite recurso, pois já foi julgada em última instância, mas o advogado afirma que vai tentar anulá-la através de outra medida. “ É uma ação junto ao Tribunal de Justiça atacando a própria sentença, não como recurso, mas como efeitos da sentença”, afirma.
Ele explica os argumentos que está utilizando. “Nesse julgamento, o Judiciário disse que o Izzo não necessitava de um auditor externo. Depois disso, a Câmara Municipal se valeu de auditoria externa e o próprio ex-prefeito Nilson Costa se valeu dos contabilistas. Você tem uma série de outras coisas, inclusive outros julgados de outras cidades, que abonaram essa contratação de auditores externos”, justifica.
Alferes diz que não pretende entrar com nenhum pedido de liminar para recuperar os direitos políticos do ex-prefeito antes que a ação seja julgada. “Nós não estamos trabalhando, agora, para obter nenhuma medida, mesmo que provisória, porque, caso sejam bem-sucedidas as ações, você tem efeitos retroativos”, afirma.
Ele não descarta, porém, utilizar esse expediente. “Você tem algumas medidas que podem ser tomadas caso essa ação proposta não dê resultado, ou até mesmo caso ela venha demorar a ser julgada. Como nós temos esse tempo longo, até outubro de 2004, não estamos gastando toda a nossa energia”, declara.