O delegado de polícia Mário Leite de Barros Filho vai lançar, às 18h de hoje, na Jalovi Altos, o seu primeiro livro. “Direito Administrativo Disciplinar da Polícia - Via Rápida” é uma obra que aborda os princípios gerais do direito administrativo disciplinar, o direito que rege todo o funcionalismo público, a lei complementar 207/1979, que disciplina a conduta do policial civil, e as alterações causadas pelas leis complementares 922/2000.
Editado pela Edipro, o livro traz análise do autor em linguagem simples e cita jurisprudência. A obra, explica Barros Filho, é destinado a pessoas que exerçam cargos públicos em geral, inclusive políticos, estudantes de direito e advogados, principalmente aqueles que pretendem ingressar na Polícia Civil.
Barros Filho, que atualmente trabalha no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (Deinter-4) e é responsável por elaborar pareceres administrativos disciplinares do Egrégio Conselho da Polícia Civil, explica que decidiu escrever sobre o tema porque há uma lacuna nesta área. “Temos a lei, mas faltava material de apoio “, diz.
O delegado conta que aborda questões que até então não haviam sido debatidas pela doutrina. Barros Filho ressalta que é importante a discussão da lei complementar 922/2002, que ficou conhecida como Via Rápida. “Essa nova lei inseriu os princípios do contraditório e da ampla defesa, que asseguram os direitos individuais. Ao mesmo tempo, criou mecanismo para que os procedimentos administrativos sejam concluídos em um tempo bem menor”, explica.
Atualmente, uma sindicância administrativa é concluída em média dentro de seis meses e um processo, em um ano, segundo Barros Filho. Até a nova lei entrar em vigor, um processo poderia arrastar-se por quatro ou cinco anos. “E isso levava a sociedade a conviver com o mal policial por muito tempo”, diz. (Ieda Rodrigues)
• Serviço
O livro “Direito Administrativo Disciplinar da Polícia - Via Rápida”, será lançado hoje, às 18h, na Jalovi Altos, que fica na rua Antônio Alves, 23-03.