O governo passado deixou uma herança de R$ 15 milhões de dívidas de curto prazo na administração municipal, segundo levantamento feito pelo vereador Antonio Carlos Garmes (PSDB). O parlamentar acrescenta que o ex-secretário de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, deixou em aberto débitos como cerca de R$ 8 milhões junto à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e outros R$ 7,5 milhões da empreiteira Camargo Correa.
Ontem, Garmes criticou que o ex-prefeito Nilson Costa, cassado pela Câmara na semana passada, deixou uma bomba de efeito retardado. “As finanças municipais estão um caos e o ex-prefeito todo dia falava que havia saneado. A população precisa saber que as receitas só cresceram nos últimos anos, mas as dívidas aumentaram e nos últimos dias de governo não ficou dinheiro em caixa para pagar os compromissos”, cita.
O vereador lista os R$ 950 mil que deveriam ser repassados para a Fundação de Previdência (Funprev) neste mês, R$ 1 milhão não enviado do duodécimo à Câmara Municipal e outro R$ 1 milhão referente a serviço prestado por empreiteira na duplicação da avenida Getúlio Vargas referente a duas medições em aberto.
Ele ainda contabiliza R$ 5,5 milhões de débitos com as concessionárias do transporte coletivo registrados na Câmara Tarifária, mais de R$ 900 mil para a empresa Tec Seg, que faz o atendimento de saúde privado do servidor público, e os R$ 4 milhões que faltam para completar a próxima folha de pagamento do servidor.
Ele levanta que esses compromissos foram gerados no governo Nilson. “O débito com as empresas de ônibus coletivos sempre existiu e o ex-prefeito falava em reestruturação. A prestadora do plano de saúde do servidor não recebeu por várias vezes nos últimos meses e desta vez o governo Nilson não deixou dinheiro em caixa para pagar o servidor público. A situação é muito pior se por na conta os demais fornecedores”, comenta.
O oposicionista acrescenta que a relação ainda não contempla dívidas anteriores que foram corrigidas por falta de negociação. “A Camargo Correa tinha R$ 3 milhões em aberto. A questão está em aberto há quase cinco anos e a dívida já passou para R$ 7,5 milhões no governo Nilson. A dívida com a CPFL até agora não foi solucionada e já passa de R$ 8 milhões. Isso está parado há quatro anos”, completa.
Para Garmes, a gestão Nilson Costa não saneou as finanças. “Ele não saneou nada, transferiu R$ 43 milhões para a União para pagar em 30 anos e só essa dívida já passa de R$ 62 milhões, aumentou. A população foi enganada com o discurso do bem”, critica.
Problemas de gestão
Toninho Garmes completa que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ainda alerta que o governo passado só efetuou 39,19% das despesas exigidas por lei com o magistério. O mínimo é de 60% dos recursos enviados para a área.
Além disso, a prefeitura só aplicou até agora 81,58% dos recursos encaminhados pelo fundo federal de educação (Fundef). “É uma bomba enorme que cai sobre os braços do sucessor. O tribunal aponta que o problema tem que ser sanado para que o prefeito não enfrente sanção administrativa e criminal”, adverte.
A situação foi levantada pelo setor técnico do TCE. “Ele gerou dívidas e não soube gastar os valores que foram repassados. A ponte do Mary Dota caiu e o bairro ainda perdeu um ginásio de esportes porque o governo Nilson não conseguiu fazer a obra. Na merenda, ele autorizou pagamentos adiantados porque não teve competência para planejar os gastos. E os produtos não foram entregues”, finaliza.
Nilson Costa diz que prefere não comentar as críticas. “O Garmes deve concentrar as baterias em cima do seu sócio, que agora é o prefeito. Agora não é mais comigo. Ele já conseguiu o que queria, me tomar o mandato pela via política. Paguei o salário em dia e o vale-compra do servidor por quase cinco anos”, comenta.
O ex-prefeito acrescenta que não há segredos na gestão financeira. “A prefeitura não nadou em dinheiro, mas nós conseguimos equilibrar as finanças. Perdemos mais de R$ 7 milhões por ano com taxas que foram eliminadas por uma ação do Garmes. Não tem segredo, é receita e despesa. Ninguém inventa dinheiro. Agora, que o sócio (Dudu) resolva”, completa.
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Análise das contas
O prefeito Dudu Ranieri (PFL) divulgou ontem a composição da comissão que vai realizar a análise contábil e financeira das contas internas do município. A decisão foi tomada pelo prefeito depois que foi verificado que não há recursos disponíveis para o pagamento integral do salário do servidor até o dia 1 de outubro próximo.
Ranieri definiu, em decreto, que a comissão tem 15 dias para apresentar um relatório. A comissão é formada por funcionários municipais e representantes do Sindicato dos Contabilistas. Os membros são Liane Vieira Manoel, auditora fiscal da prefeitura, Marcos Roberto Costa Garcia, auditora fiscal, Maurício Pontes Porto, procurador jurídico do município, Luiz Carlos de Moraes, técnico administrativo da prefeitura, e Jair Vella, presidente do Sindicato dos Contabilistas de Bauru.
O Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) também solicitou ao prefeito informações sobre as receitas dos meses de julho, agosto e setembro. A entidade ainda quer saber a descrição e o destino das despesas no mesmo período.