A subsede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru pode receber em breve mais um procurador - atualmente são dois: Luís Henrique Rafael e José Fernando Ruiz Maturana. A informação é da procuradora-chefe da Procuradoria Geral da 15.ª Região - Campinas, Abiael Franco Santos, eleita para o cargo na última semana.
“Tendo em vista a quantidade de trabalho apresentada aqui pelos colegas de Bauru, o número de inquéritos e ações já ajuizadas, o MPT em Campinas se reuniu, fez um estudo e concluiu que há necessidade de enviar, pelo menos, mais um procurador do Trabalho para cá”, afirma Abiael. Segundo ela, a questão será deliberada no dia 3, com perspectiva bastante positiva.
A procuradora-chefe esteve em Bauru anteontem para participar do 1º Seminário de Direito do Trabalho do Centro-Oeste Paulista. Para ela, o evento pôde levar ao meio acadêmico o que ela chama de “revolução” no direito tradicional brasileiro: o rompimento com a noção de direito calcado no indivíduo para um direito que visa à coletividade.
“Mesmo a comunidade acadêmica nem sempre se dá conta de um outro direito, que rompe totalmente com isso, que é um direito chamado de coletivo, um direito difuso”, explica Abiael. Na opinião dela, o MPT tem andado rapidamente nessa direção, principalmente no que diz respeito às relações de trabalho.
O “posto avançado” do MPT em Bauru é pioneiro no Brasil. Foi a primeira subsede do órgão no Interior do País, com exceção de Campinas, única cidade que não é capital de Estado a abrigar um Tribunal Regional do Trabalho. Para a procuradora-chefe, é necessário estreitar o intercâmbio de experiências e estudos com os procuradores de Bauru, que estão em contato direto com trabalhadores, empresas e sindicatos.
De acordo com Abiael, uma das metas fixadas para sua gestão no órgão é combater e prevenir o aliciamento de trabalhadores na região, principalmente nas áreas rurais. “O aliciamento de trabalhador é uma questão que a gente deve enfrentar com bastante austeridade, porque isso não implica só na precarização da relação de trabalho de quem vem de fora para trabalhar aqui na região, mas também implica no aumento do desemprego na região”, declara.
Além do aliciamento de trabalhadores, a procuradora enumera outras prioridades: o meioambiente de trabalho na área rural, o problema do trabalho infantil e as fraudes em estágios, fato que vem se intensificando. Para combater e prevenir essas práticas, Abiael afirma que um de seus objetivos é tornar a relação com o Ministério do Trabalho cada vez mais próxima.
Redução da jornada
A procuradora-chefe também comentou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS) e do deputado Inácio arruda (PC do B/CE) que pretende diminuir a jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 35 horas no prazo de dois anos, com o objetivo de criar mais empregos. Para ela, a aprovação da proposta seria uma “vitória” para os trabalhadores, mas exige cautela.
“Espero que ela (a PEC) venha gerar mais empregos, mas não tenho tanta confiança nisso, pelo menos de forma imediata. Quem sabe em médio prazo a redução de jornada possa implicar em aumento de emprego”, afirma Abiael. Segundo ela, ainda faltam mecanismos mais eficientes para evitar a extrapolação da jornada de trabalho. “Nós temos uma jornada de oito horas e, mesmo assim, o empresário exige muito mais do trabalhador”, declara.