A Prefeitura Municipal de Bauru vai precisar investir US$ 14,660 milhões se for viabilizado o financiamento que está sendo solicitado ao Banco Mundial. Esta é a contrapartida do Município informada em documento assinado pelo ex-secretário municipal de Economia e Finanças, Raul Gomes Duarte Neto.
O relatório sobre as condições da operação foi solicitado pelo vereador José Clemente Rezende (PSB). Segundo o documento, a prefeitura na realidade está negociando a obtenção de US$ 22,007 milhões, o equivalente a cerca de R$ 65 milhões.
Porém, a contrapartida exigida para esta cifra é de R$ 44 milhões. O valor é maior que a cifra federalizada pela prefeitura no ano 2000. O volume de recursos também atinge 70% do orçamento de todo o tratamento de esgoto previsto pela prefeitura.
O Departamento de Água Esgoto (DAE) estimou que sejam necessários pouco mais de R$ 50 milhões para a obra ser realizada.
Para o ex-secretário, Raul Duarte, a contrapartida não é problema. “A operação prevê uma série de despesas e investimentos que são assumidos pela prefeitura e que entram na contrapartida, como mão-de-obra, matéria prima, horas de serviço de máquina, etc.â€, cita.
Segundo Duarte, a contrapartida, em média, fica em 30% do empréstimo para esse tipo de operação. “Todos os financiamentos desse tipo exigem contrapartida. O empréstimo em discussão com a CEF para o tratamento de esgoto também tem contrapartida. Mas existe margem para ajustes na contrapartidaâ€, menciona.
Para o ex-secretário, a prefeitura conseguirá cumprir a contrapartida. â€œÉ um empréstimo de quatro anos e para mais de um governo. O atual governo só iria utilizar a primeira parcela em 2004. E se o Município pegar a primeira parte e achar que não é necessário pegar o restante, não pega, cancelaâ€, argumenta.
Outro aspecto levantado por Duarte é que a contrapartida deve ser cumprida ao longo do período de empréstimo. Ou seja, como a liberação dos recursos financiados ocorre em quatro anos, a administração teria tempo para planejar o investimento próprio. “Estávamos esperando as etapas da medida para colocar o assunto em discussão junto à sociedade através de projeto na Câmara. A sociedade é que iria decidirâ€, acrescenta Duarte.
Discussão
Para o vereador Toninho Garmes (PSDB), o empréstimo ainda está carente de informações precisas. “A administração estimou que o tratamento de esgoto seria feito por pouco mais de R$ 50 milhões e divulgou que o financiamento seria de R$ 90 milhões. As informações precisam ser esclarecidas pelo atual governo porque o anterior deu números bastante divergentesâ€, opina.
O atual prefeito, Dudu Ranieri (PFL) adiantou que vai rever o pedido de empréstimo. Ele quer saber quais são as bases de correção das parcelas e demais condições da operação.
Garmes reforça que o governo Nilson Costa começou a discussão sobre o financiamento falando em US$ 50 milhões, ou cerca de R$ 150 milhões. “Depois passou para US$ 35 milhões, depois só foi aprovado US$ 30 milhões. Agora o relatório menciona que na verdade é US$ 22 milhões. É preciso transparência na discussão desse assunto porque é mais uma dívida que está sendo negociada para pagar em 30 anosâ€, menciona.
Garmes e o colega Clemente Rezende não contavam com a informação sobre a real contrapartida. Clemente pontua que a administração não esclareceu o valor de cada parte em relação ao compromisso externo e as condições específicas do pedido de empréstimo.
A prefeitura tem até junho do próximo ano para iniciar o tratamento de esSgoto. O prazo não será cumprido. Não há tempo suficiente para a contratação da obra e a realização de serviços como a instalação de 54 quilômetros de interceptores de esgoto.
A administração ainda depende de regularização da área onde será construída a estação de tratamento - ou pelo menos precisa efetivar sua aquisição por meio de permuta de terrenos. O início da obra ainda dependeriam de relatórios ambientais.