A caravana da lamentação que levou centenas de prefeitos, inclusive o de Bauru, a integrar manifesto junto à União, no mês passado, cobrando o aumento no repasse de verbas, não se reflete na peça orçamentária para o ano de 2004 entregue pelo Executivo ontem, na Câmara Municipal. O orçamento para o próximo exercício será maior que o de 2003 e a verba reservada para investimentos vai dobrar.
A constatação está na proposta orçamentária protocolada pelo prefeito Dudu Ranieri (PFL) ontem ao presidente da Câmara, Renato Purini (PMDB). A receita prevista para o próximo exercício é de R$ 165.493.352,78 na administração direta. O valor fixado na lei orçamentária deste ano foi de R$ 146.586.252,33.
O crescimento projetado é de R$ 19 milhões. Cifra ainda maior está sendo reservada para investimentos. Em 2003 foram apontados R$ 11.765.030,00. Para 2004 a cifra sobe para R$ 22.564.002,78.
Dudu Ranieri comenta que as posições são positivas mas, ainda assim, prevê dificuldades. “A proposta que eu ofereci para análise dos vereadores foi elaborada pelos técnicos da área de Finanças. Não houve tempo para aprofundar nada. Agora espero discutir as questões com os vereadores. Mas a situação do caixa não é tranqüila”, comenta.
Dudu assumiu o mandato há 11 dias, após a cassação de Nilson Costa. O antecessor havia planejado ampliar as possibilidades de investimentos para o último ano do mandato. Para compreender a duplicação nesta cifra é preciso levar em conta que 2004 será um ano de eleição municipal.
Nilson esperava utilizar boa parte dos recursos em obras viárias. Agora, só poderá executar o que está na lei orçamentária se conseguir retornar ao cargo via Judiciário.
Para o consultor financeiro-administrativo da Câmara, Irineu Bastos, os balancetes deixam claro que a prefeitura está tendo sucessivos ganhos de receita. “Não está ocorrendo queda na arrecadação nem própria e nem nas transferências governamentais. Ao contrário, está ocorrendo crescimento ano a ano”, cita.
Arrecadação crescente
Apesar das especulações feitas pelo governo anterior em cima de prováveis quedas, o resultado no caixa tem sido positivo. “O que não significa que os prefeitos não estejam com razão de pressionar a União pelo aumento da distribuição da fatia do bolo das receitas neste momento de discussão de Reforma Tributária”, pondera Bastos.
O balanço oficial da prefeitura de janeiro a agosto deste ano confirma a posição positiva do caixa. A receita prevista para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2003 foi de R$ 18,930 milhões. No orçamento de 2004, o valor lançado foi de R$ 24,3 milhões.
A secretária interina de Finanças, Maria Inês Sander, argumenta que os indicadores contemplam a reposição da inflação e o aperto nas execuções fiscais (cobrança de devedores). “Outro reflexo vem dos novos loteamentos, de um ano para o outro. Mas em geral o cálculo prevê a inflação do período e as cobranças que estamos ampliando”, acrescenta.
Entretanto, no caso do IPTU a administração continua pecando pela falta de vontade política. A planta genérica utilizada para o cálculo do valor do imposto cobrado está defasada há vários anos. Com isso, milhares de contribuintes estão pagando abaixo do que deveriam. Outros estão sendo sacrificados com o IPTU muito acima do valor de mercado.
De outro lado, a evolução na arrecadação persiste para o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Foram inscritos R$ 16,5 milhões neste exercício. “Para 2004 estamos projetando R$ 19,2 milhões, reflexo da própria economia e das áreas de atividade de serviços que crescem”, segundo Sander.
Em relação aos repasses da União, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está estimado em R$ 16,8 milhões em 2004, contra os atuais R$ 15,9 milhões. A cota do ICMS - transferida em função das vendas locais - sai de R$ 49,8 no exercício atual para R$ 52,8 milhões.
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Principais pastas vão receber mais dinheiro
A projeção de crescimento das receitas do ponto de vista na prefeitura para 2004 se reflete nas reservas estipuladas para as principais pastas.
Por força de exigência constitucional, a pasta de Educação tem a maior fatia do bolo. O Executivo tem que consumir 25% da receita no setor. A área de Saúde vem logo em seguida, o que é uma distinção da administração local em relação à boa parte dos municípios médios.
O valor de R$ 8,050 milhões para Meio Ambiente não deve causar espanto. Aqui estão incluídos os gastos de custeio da área de meio ambiente, da manutenção e investimentos no zoológico municipal e, ainda, o pagamento por serviços como a coleta de lixo. O valor sai da pasta e vai para a Emdurb, que executa o serviço.
Da mesma forma, os encargos gerais contemplam gastos com a amortização da dívida contratada, o pagamento de precatórios e demais encargos. A prefeitura estima desembolsar R$ 7 milhões só com o pagamento de dívidas parceladas em 2004.
A prefeitura ainda previu repassar R$ 14,9 milhões para a Emdurb custear seu funcionamento e outros R$ 74 milhões para a Fundação de Previdência (Funprev).
Outro dado é que dos R$ 4,695 milhões separados para o gabinete do prefeito saem os repasses para o Tiro de Guerra, assessoria direta, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil. Veja a projeção por secretaria abaixo:
EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO (em milhões R$)
Órgão / 2003 / 2004
Câmara Municipal / 7,040 / 7,040 Gabinete prefeito / 4,276 / 4,695 Sec. Administração / 7,510 / 7,042 Sec. Educação / 30,405 / 42,168 Sec. Finanças / 3,045 / 3,088 Sec. Saúde / 34,651 / 37,043 Sec. Jurídico / 2,057 / 2,071 Sec. Obras / 10,395 / 11,065 Sec. Planejamento / 1,712 / 1,890 Sec. Bem Estar Social / 6,066 / 6,800 Sec. Meio Ambiente / 7,800 / 8,050 Sec. Esportes e Lazer / 1,386 / 1,531 Sec. Cultura / 1,651 / 1,846 Sec. Regionais / 3,557 / 3,615 Sec. Agricultura / 643 mil / 675 mil Sec. Desenvolvimento / 519 mil / 596 mil Encargos Gerais / 19,365 / 21,406