A direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) protocolou, no final da tarde de ontem, uma representação no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP) contra a Prefeitura Municipal e a Tec Seg Saúde, empresa privada que presta assistência médica aos funcionários do município. A alegação é de que o convênio médico não está sendo cumprido integralmente.
A diretora do Sinserm, Idelma Corral, afirma que a situação se agravou no início da semana, quando o Hospital Prontocor, conveniado à Tec Seg, deixou de atender aos servidores municipais. “Ele faz o atendimento de cirurgias e pronto-atendimento. Um diretor nos disse que a suspensão foi por falta de pagamento”, diz.
Ela lembra, porém, que a representação aponta vários outros problemas. “Estamos questionando o péssimo atendimento prestado pela Tec Seg. Os servidores municipais não estão conseguindo o agendamento de consultas de forma rápida e o número de médicos, que no início era de 117, caiu para 76. Tudo isso levou o sindicato a entrar novamente na Justiça”, declara.
No ano passado, o Sinserm já havia encaminhado uma representação ao promotor de Defesa do Consumidor de Bauru, Libório Alves Antonio do Nascimento, apontando falhas na prestação dos serviços. Em outubro, a Tec Seg e o sindicato assinaram um termo de ajustamento com 12 cláusulas. “Infelizmente, a empresa não correspondeu com aquilo que ficou acertado nas negociações”, diz Idelma.
A sindicalista acredita que a única saída para solucionar o problema é o rompimento do contrato. “Nós queremos, porém, que esse plano continue até que se faça uma nova licitação, porque os servidores já estão sofrendo há um ano. Que seja dado esse atendimento, mas corrigindo as falhas que foram surgindo este ano”, ressalta.
Explicações
A direção da Tec Seg Saúde, através de nota oficial, afirmou que ainda não foi notificada sobre a representação e que, por isso, não iria se pronunciar sobre as denúncias.
A empresa admite, porém, a suspensão do atendimento prestado pelo Prontocor. “Houve uma paralisação parcial de atendimento entre a operadora e o prestador, temporária, e neste exato momento, desde o início da tarde de hoje (ontem), o atendimento está normalizado”, diz a nota.
A Tec Seg afirma, ainda, que procurou suprir a carência provocada pela interrupção dos serviços. “É preciso lembrar que em todo o período não houve falta de atendimento para nenhum procedimento, todos os procedimentos foram concluídos evitando transtornos ao usuário”, afirma.
O texto diz também que a empresa entende o momento que o município atravessa. “Mesmo com um débito atual por parte da Prefeitura Municipal, estamos dando crédito à administração e estamos empenhados a atender bem e sempre os servidores municipais, buscando recursos e contribuindo para o crescimento da cidade de Bauru neste momento de transição que a nova administração vem passando.”
O prefeito Dudu Ranieri (PFL) diz que a dívida com a Tec Seg é de R$ 960 mil, referentes aos dois últimos meses, e que não há previsão para que o débito seja quitado. “Nós não temos dinheiro. A prioridade é o salário dos funcionários. Pagamos uma parte representativa e, daqui por diante, diariamente, vamos pagando o restante. A Tec Seg seria a número dois da lista, porque cuida da saúde”, revela.