O relatório com o desempenho orçamentário-financeiro de 2002 da Prefeitura Municipal de Bauru, publicado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no mês passado, mostra que a retomada do fôlego com investimentos depende da contenção de despesas. A avaliação é do próprio presidente do TCE, conselheiro Fúlvio Julião Biazzi.
O estudo identifica que mais de 75% das prefeituras tiveram mais dinheiro em caixa em 2002. Contudo, na maioria dessas mesmas cidades, o acréscimo das despesas foi maior que o da arrecadação. “Há uma certeza de que não será possível a retomada de investimentos se não houver despesas contidas dentro dos limites”, ponderou o presidente do TCE paulista.
Segundo pesquisa realizada junto ao banco de dados do TCE, o Sistema de Informações da Administração Pública do Estado (Siap), em Bauru a despesa realizada também foi maior que a receita arrecadada na comparação dos resultados de 2002 com 2001.
Conforme o Siap, a arrecadação cresceu 6,46% no confronto entre os dois exercícios. A prefeitura divulgou na peça orçamentária enviada anteontem à Câmara Municipal que em 2001 a receita total foi de R$ 128,1 milhões.
Já a despesa na comparação 2001/2002 cresceu 9,52%. O mesmo parâmetro, mas para a comparação 2000/2001, apresentou aumento de 6,63% nos gastos municipais. Conclusão: o gráfico das contas municipais apontou cada vez mais para o alto nos últimos três anos.
Do lado da receita, em 2002, o caixa municipal recebeu R$ 146,5 milhões. Em 2000, o resultado ficou em R$ 114,7 milhões. Neste ano, as projeções indicam que o volume de recursos pode chegar aos R$ 160 milhões no caixa.
Para 2004, a própria administração já previu R$ 165,4 milhões. E a perspectiva é que o resultado final novamente ultrapasse essa indicação.
Porém, apesar dos indicadores desenharem um gráfico que aponta sempre para o alto, a capacidade de investimento ano a ano não acompanha o ciclo. Para o TCE, a escalada da fúria arrecadatória não será duradoura diante da recessão econômica do País e, sobretudo, das dificuldades cada vez maiores do cidadão de assumir novos impostos.
A média de acréscimo de receita em todo o Estado foi de 10,41% de 2001 para 2002, conforme o TCE. Já as contas foram maiores, na média, em 4,41%.
Ou seja, Bauru ampliou sua arrecadação menos que a média das demais cidades paulistas. Por outro lado, as contas subiram mais que o dobro do restante do Estado entre 2001 e o ano anterior.
Uma das verificações é que o Poder Público daqui não optou pela criação de novas taxas e contribuições. Contudo, a alternativa fácil para o Executivo e desastrosa para o contribuinte foi usada por inúmeros prefeitos, segundo o TCE.
Ainda assim, a administração local está situada no quadro em que os prefeitos utilizaram a caneta para assinar decretos que majoraram impostos como o Predial e Territorial Urbano (IPTU) através da aplicação da inflação do período. Mas no caso do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) algumas alíquotas ainda tiveram crescimento.
Mais impostos
No estudo demonstrativo das contas de 644 municípios paulistas, apenas 32 prefeituras não conseguiram aumento de arrecadação no último exercício.
Se no item geração de novos tributos Bauru difere da maioria das demais cidades paulistas, há outro fator relevante. O consultor financeiro-administrativo da Câmara, Irineu Bastos, lembra que nos últimos anos a prefeitura ainda perdeu receitas de taxas.
Através de uma discussão pública sobre constitucionalidade e legalidade das cobranças foram extintas as taxas de sinistro, viação, sanitária e de iluminação pública. Juntas, elas rendiam mais de R$ 7 milhões por ano para os cofres públicos.
Essas taxas respondiam pelos serviços prestados por órgãos como o Corpo de Bombeiros, coleta de lixo e iluminação de praças e ruas. Outro comentário de Bastos é que na cidade a evolução das receitas levou em conta o crescimento vegetativo da população. Ou seja, o aumento da população.
Mas o aumento da arrecadação ano a ano também sofreu a influência do incremento das atividades, como prestação de serviços (que reflete no ISS), da própria economia local (ICMS) e da habitação (que gera ganhos no IPTU).
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