Desde que foi promulgada, a Constituição de 1988 já sofreu 46 emendas constitucionais, número que deve ser ampliado com as reformas apresentadas este ano pelo governo federal ao Congresso. Este fato, porém, é visto como algo positivo pelo presidente da OAB - Bauru. “O direito é muito dinâmico. Existem outros países em que isso não acontece, mas o povo latino necessita de que os direitos sejam revistos a cada diaâ€, opina Édson Reis.
Para o promotor e coordenador do curso de direito da Universidade Paulista (Unip), Carlos Roberto Simioni, as emendas podem ser entendidas como um aperfeiçoamento. “Na verdade, passamos por um período de transição para aquilo que todos nós almejamos como ideal. Acho que ainda há a necessidade de outros ajustes, que não mexem na sua espinha-dorsalâ€, diz.
Ele lembra que as reformas que tramitam pelo Congresso são exemplos destes ajustes. “Temos uma discussão muito grande em torno do setor da Previdência Social e da reforma tributária. Tudo para colocar de uma forma correta o País no rumo certo, de um Estado democrático e de direito, para a garantia de todosâ€, declara.
Cidadã
Simioni lembra que, ao ampliar os direitos da população em relação ao texto anterior, de 1967, a Carta Magna promulgada em 1988 também passou a ser conhecida como “Constituição Cidadãâ€. “Houve um avanço muito grande, sobretudo no capítulo dos direitos individuais e coletivos. Ela despertou o interesse da coletividade para o exercício da cidadania. Transformou cada cidadão em um efetivo fiscalâ€, diz.
A opinião é compartilhada pelo presidente da OAB - Bauru. “Os maiores avanços foram no setor do prestígio e da dignidade da pessoa humana. A Constituição Cidadã está sendo cumprida cada vez mais. Há uma conscientização de que a pessoa é importanteâ€, diz Édson Reis.