O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, assinaram ontem, no Palácio dos Bandeirantes, convênios para a construção de duas alas de progressão anexas às penitenciárias 1 e 2 de Bauru, além de três penitenciárias compactas nas cidades de Flórida Paulista, Irapuru e Tupi Paulista. O valor total das obras será de R$ 45,8 milhões - desse valor, R$ 36,6 milhões serão repassados pelo governo federal.
Em Bauru, a construção das duas alas de progressão terá um custo de R$ 1,25 milhão. O Estado pagará R$ 248,7 mil e a União, R$ 995,1 mil. Os anexos terão capacidade para 108 presos cada. De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), em breve terá início a fase de licitação e, até o final deste ano, a expectativa é dar início às obras. A previsão da SAP é terminar a construção em julho de 2004.
As alas de progressão funcionam para abrigar os presos que passaram do regime fechado para o semi-aberto - atualmente, há 13 unidades do tipo no Estado. Em Bauru, o objetivo do governo é transferir para as alas presos que já têm direito ao semi-aberto, mas que ainda não obtiveram vaga em outras unidades semi-abertas, como o Instituto Penal Agrícola (IPA).
Com um total de 216 vagas “liberadas” nas penitenciárias, a população carcerária de Bauru vai inevitavelmente aumentar, o que já tem provocado críticas. Para a SAP, no entanto, a vantagem das alas é evitar que presos de regimes diferentes continuem misturados no mesmo espaço.
No regime semi-aberto, os presos podem, durante o dia, trabalhar fora da prisão, assim como têm direito a saída em datas especiais, como o Natal e o Dia das Mães. Nas alas de Bauru, os projetos de ressocialização serão promovidos pela Fundação de Amparo ao Preso (Funap).
“A Funap viabiliza a parte da escola, os cursos profissionalizantes e alguns contratos de alocação de mão-de-obra. É um processo amplo”, diz a gerente regional do órgão, Denise Velloso Peres. Segundo ela, as escolas funcionam da mesma maneira que nos presídios de regime fechado.
Ainda segundo ela, a Funap - cuja sede regional será transferida de Pirajuí para Bauru nos próximos dias - procura colocar os presos para trabalhar em pequenas fábricas dentro dos presídios, que, em sua maioria, produzem mobiliários escolar e de escritório. De acordo com dados da Funap, 54% da população carcerária trabalha.
Denise afirma, porém, que nem sempre é tarefa fácil arrumar emprego para os sentenciados fora das penitenciárias. “Dependendo da região, não tem emprego para quem é morador. Em Mirandópolis, por exemplo, onde há um anexo, é mais difícil empregar alguém”, diz.
Funpen
A assinatura dos convênios ontem também prevê a transferência da construção de uma penitenciária compacta (768 vagas) de Osasco para Marabá Paulista. No total, serão criadas 3.288 vagas no sistema prisional de São Paulo. As verbas da União vêm do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
Em Bauru, além das duas penitenciárias e do IPA, há uma unidade da Fundação para o Bem-Estar do Menor (Febem) e um Centro de Detenção Provisória (CDP) com 768 vagas, inaugurado em maio com o objetivo de desafogar o Cadeião e as cadeias públicas da região.
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