O prefeito Dudu Ranieri (PFL) recebeu com supresa a informação de que a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) não tem sistema de medição para calcular a energia consumida pelo Poder Público com a iluminação de ruas, avenidas e praças públicas. A concessionária apresenta mensalmente à prefeitura uma fatura de R$ 350 mil, valor que chega à contabilidade do Palácio das Cerejeiras sem os critérios de medição aplicados.
“Sem parâmetros verdadeiros, fica difícil pagar uma conta que não tem critérios de medição. Essa cobrança pode ser falha. De repente, a administração pode estar pagando mais do que gasta. Tem que haver uma avaliação correta e criteriosa”, avalia o prefeito.
Para ele, se a distribuidora de energia consegue calcular mês a mês - através de um medidor - o gasto do consumidor comum, o mesmo sistema de medição deveria ser aplicado na elaboração da fatura destinada à administração municipal.
Dudu fez críticas à qualidade do serviços que a CPFL presta à cidade. “Recentemente eu estive no núcleo Mary Dota à noite. Se você cruzar com uma pessoa na calçada, quase que não dá para enxergá-la. A iluminação está precaríssima”, comenta.
O pefelista tem esperança de que nas próximas rodadas de negociação com a direção regional da CPFL - que discutirá a dívida de R$ 15 milhões - os representantes da companhia apresentem uma alternativa viável para pôr fim ao embate jurídico do caso, possibilitando a retomada dos investimentos no setor.
Ele explica que os valores de negociação apresentados pela concessionária à prefeitura, na última reunião, são inviáveis. “O parcelamento da dívida e mais o pagamento do gasto mensal de energia consumida tornariam o caixa da prefeitura inviável”, aponta.
O prefeito acredita que a solução dos investimentos de iluminação da cidade está na aprovação do projeto de lei de sua autoria que cria a Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
“Não há outra alternativa. As taxas que serão cobradas dos munícipes - caso o projeto seja aprovado - são de valores baixos. Se não resolver o passado, pelo menos deste período para frente será amenizado”, comenta.
O prefeito diz que está confiante de que a proposta será aprovada pela Câmara Municipal. “Me parece que os vereadores aceitaram bem a idéia.”
Nota
A assessoria de imprensa da CPFL, em nota oficial, esclarece que continua aberta ao diálogo e que nunca houve intransigência nas negociações a respeito do valor devido.
“A CPFL esclarece ainda que presta um serviço regulado e que segue a legislação vigente, através do artigo 60 da Resolução 456 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no que diz respeito à medição do serviço prestado”, diz o documento.
Em relação à cobrança de tributo sobre o espaço utilizado pelos postes no solo urbano, a CPFL entende que é da União a competência tributária para legislar sobre esse assunto. “Há jurisprudência sobre essa demanda, dando ganho de causa às concessionárias de eletricidade”, finaliza a nota.