A discussão em torno do projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal pelo prefeito Dudu Ranieri (PFL) para a criação da Contribuição sobre Iluminação Pública (CIP) em Bauru promete ser acalorada. A reportagem do JC consultou os 21 vereadores sobre a proposta e descobriu que, entre os que se posicionaram, nove são simpáticos à idéia. Outros quatro, porém, demonstram ser contrários à contribuição.
A CIP precisa de 11 votos para ser aprovada. Neste caso, começaria a ser cobrada a partir de janeiro de 2004. O cálculo leva em conta a divisão dos gastos mensais com iluminação pública, estimados em cerca de R$ 350 mil, pelo número de imóveis do município.
A tarefa dos quatro parlamentares que criticam a CIP será convencer os oito colegas que ainda não se definiram em relação ao projeto a rejeitá-lo. Segundo eles, argumentos para isso não faltam.
“Chega de carga tributária em cima de quem não merece. Vai tirar de quem já está vivendo uma situação difícil? Vamos jogar mais uma carga nas costas da população?”, questiona o vereador Salvador Afonso (PDT).
O parlamentar Toninho Garmes (PSDB) também demonstra irritação com a possibilidade da cobrança. “Entendo que a emenda constitucional que permitiu a cobrança da CIP é inconstitucional. Também não posso aceitar que, para todas as necessidades da administração pública, se crie uma contribuição, ainda mais quando o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) já existe e é para cobrir esse tipo de gasto”, diz.
O vereador José Clemente Rezende (PDT) concorda. “Sou da mesma opinião do Garmes, de que a população já paga o IPTU para ter esses benefícios. A gente não pode apertar mais a população com relação a impostos”, opina.
Outro crítico do projeto, o parlamentar João Parreira (PSDB) defende que os custos para a expansão da rede de iluminação pública sejam arcados pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL). “O ônus dessa ampliação não é da Prefeitura Municipal, e sim da concessionária”, afirma. Ele se baseia na lei nº 10.438, que trata do assunto.
Defesa
Argumentos também não faltam para os vereadores que se mostram receptivos à CIP. “A TIF (Taxa sobre Iluminação Pública, extinta em 1999) fazia com que os bairros periféricos tivessem uma melhoria da iluminação pública. A partir do momento em que se cortou a taxa, eles deixaram de gozar do benefício”, opina o parlamentar Paulo Madureira (PP).
Para o vereador Luiz Carlos Valle (PSB), a contribuição também ajudaria no combate à criminalidade. “Essa e outras medidas devem ser tomadas com relação à iluminação pública, porque o problema é grave, não só pela dívida da prefeitura com relação à CPFL, como também pelo aspecto de segurança pública. Existem bairros que estão sofrendo com esse problema”, declara.
O parlamentar Paulo Eduardo Martins Neto (PFL) calcula que cada contribuinte pagaria entre R$ 2,00 e R$ 3,00 de CIP por mês. Ele considera que o valor não pesaria no bolso da população e, ao mesmo tempo, traria benefícios para toda a cidade. “Temos que iluminá-la, pois ela está tão escura que parece uma boate”, opina.
O vereador José Eduardo Ávila (PP) também defende o projeto, mas lembra que se trata de uma medida impopular. “Toda taxa não é uma boa proposta, mas, infelizmente, há a necessidade disso, porque Bauru está praticamente às escuras e a iluminação é algo primário para a segurança pública”, afirma.
O parlamentar Faria Neto (PDT) concorda. “Embora a gente entenda que é um tributo a mais, também é uma forma de resolvermos o problema. Bauru está um caos em termos de iluminação pública”, declara.
Já o vereador Milton Dota Jr. (PTB) diz que é favorável ao projeto, mas com ressalvas. “Vejo que a contribuição é necessária, mas dentro de critérios objetivos e que a população saiba, especificamente, onde estará sendo utilizado esse recurso e que ele não seja usado para pagar contas atrasadas”, argumenta.
Outro que se mostra disposto a aprovar a proposta é o parlamentar Edmundo Albuquerque (PPS). “É uma idéia viável. Não analisei os detalhes, mas acho que ela tem que ser estudada e implantada”, opina.
O vereador Leandro dos Santos Martins (PP) acredita que a CIP fará baixar os custos com a iluminação pública em Bauru. “O Dudu vai fazer um acerto com a CPFL e a empresa vai trocar toda a iluminação de Bauru por vapor de sódio, que gasta menos”, afirma.
O parlamentar Rodrigo Agostinho (PMDB) lembra que é favorável à proposta da CIP desde quando ela foi apresentada, no ano passado, pelo ex-prefeito Nilson Costa (PTB). “É uma medida que está sendo adotada em quase todos os municípios brasileiros”, diz.
Na época, a votação do projeto foi obstruída por uma manobra do ex-vereador José Humberto Santana (sem partido). Relator da proposta, ele pediu seis dias para analisá-la. Como a sessão foi realizada no dia 30 de dezembro, a CIP só poderia ser aprovada este ano e, com isso, começaria a ser cobrada apenas em 2004.
Enquanto 13 vereadores já se posicionam abertamente sobre o projeto de lei, outros oito afirmam que é preciso estudá-lo antes de emitir qualquer opinião. Fazem parte desta lista Renato Purini (PMDB), Catarina Carvalho (PFL), José Carlos Batata (PT), Majô Jandreice (PC do B), Paulo Agustinho (PPS), Lelo Rodrigues (PFL), Zito Garcia (PPS) e Pastor Luiz (PTB).