Sete anos depois da entrega do empreendimento, finalmente agora foi liberado o habite-se das 65 residências da Vila Tecnológica que ainda não tinham o documento. Porém, ainda há muitas pendências a serem acertadas no bairro, como regularização da inadimplência e o estado de conservação das casas.
A primeira delas diz respeito ao próprio documento. Apenas 18 residências, de um total de 65, estão aptas a serem averbadas no cartório. As demais, terão de aguardar uma decisão da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab).
De acordo com o advogado Wagner de Oliveira, chefe do controle imobiliário da companhia, 47 imóveis estão pendentes porque as empresas responsáveis pela construção deles não entregaram a Certidão Negativa de Débito do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), requisito fundamental para a liberação da documentação. “Muitas companhias faliram, desapareceram. Estamos tentando apurar o débito para saber como resolver o problema”, explica.
Segundo ele, a Cohab vai buscar todos os meios possíveis para regularizar essa situação. “Como a companhia é solidária aos moradores, vai acabar acertando isso no final das contas”, diz.
No total, são 101 casas na Vila Tecnológica. Oliveira destaca que 36 delas já haviam tido o habite-se regularizado. No entanto, a moradora Tânia Márcia Brasil, membro da associação de moradores, conta que, apesar de haver notícia dessa liberação, na prática, nenhum morador teve acesso ao papel. “Na última reunião que fizemos foi discutido isso e todos falaram que não receberam nenhuma documentação”, afirma.
Inadimplência
Essa é apenas uma faceta dessa história. Outro problema detectado no enredo da Vila Tecnológica se refere à falta de pagamento das residências. Muitos moradores deixaram de pagar as prestações do financiamento da casa como forma de protesto ou de pressão.
O vice-presidente da associação de moradores do bairro, Cássio Eduardo Vannuzini, diz que a entidade não tem estatística do total de inadimplentes. “Tem muita gente que omite esse fato”, salienta.
Dos casos que ele conhece, a justificativa para a falta de pagamento tem a ver com o alto valor da prestação. “Tem casas que estão deterioradas, que não têm mais nenhum valor de mercado, e que custam R$ 290,00 por mês para o mutuário”, salienta.
Indignadas com o valor, algumas pessoas simplesmente deixaram de pagar as mensalidades. “É inviável renegociar essa dívida, já que corre-se o risco desse valor subir para R$ 390,00, preço muito alto para uma casa que não vale nada”, diz.
O presidente da Cohab, Rubens Spíndola, foi procurado para falar sobre o assunto. No entanto, como só foi encontrado à noite em sua casa, ele não teve como responder aos questionamentos da reportagem. “Eu assumi a companhia na segunda-feira e ainda estou me inteirando da situação”, afirma.
A questão é saber se mesmo quem não está pagando as prestações terá direito de registrar o imóvel no cartório.
Vannuzini salienta que os moradores ainda não foram avisados oficialmente sobre a liberação do habite-se. “Um engenheiro da Cohab apenas comentou com uma moradora que a documentação já estava pronta”, destaca.
Esse mesmo funcionário teria dito à mutuária que as pessoas que fizeram reformas só teriam acesso ao certificado caso apresentassem o projeto da obra. “Isso não acontece em nenhum núcleo habitacional. As pessoas recebem a casa com o habite-se, depois ficam livres para reformar o imóvel, sem que seja exigido um novo projeto. Isso é uma injustiça com a gente”, ressalta.
Falta o manual
O vice-presidente da associação de moradores diz que, das 12 tecnologias usadas na construção das residências, duas em especial deram mais problemas do que o normal.
Uma delas são as casas de madeira, que foram erguidas, segundo Vannuzini, com produto de baixa qualidade, o que provocou a sua deterioração antes do esperado. “O material era ideal apenas para áreas internas e foi usada nas paredes externas da casa. O resultado disso é que a madeira está apodrecendo”, explica.
Como o material usado na construção é alternativo, muitos moradores ficaram sem saber como fazer manutenção na residência. Vannuzini conta que o manual do proprietário, documento que indica a maneira correta de cuidar do imóvel, nunca foi entregue aos moradores. “Tem coisas que não são fáceis de encontrar em qualquer loja de material de construção”, destaca.
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