Os vereadores José Clemente Rezende (PDT), João Parreira de Miranda e Antonio Carlos Garmes (ambos do PSDB), solicitaram ao promotor de Cidadania e Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene, a apuração da compra de toneladas de feijão, bolacha e milho em lata no governo Nilson Costa (PTB).
Na representação encaminhada ao representante do Ministério Público (MP), os parlamentares questionam que as irregularidades levantadas em processos de compra de gêneros alimentícios para a merenda escolar também ocorreram no contrato firmado com a microempresa Aparecida de Fátima Alves da Cruz.
O contrato levou ao pagamento antecipado de R$ 56.418,00. O contrato previa a aquisição de 4 mil quilos de bolacha, 8 mil e 900 latas de milho verde e 20 mil quilos de feijão.
Conforme a denúncia, 16.700 quilos de feijão não haviam sido entregues até junho deste ano, mesmo depois que foi revelado que a administração municipal antecipava pagamentos de produtos para a merenda aceitando o fornecimento futuro.
A exemplo dos demais processos de compra, a administração anterior gerou um termo de depositário fiel para tentar garantir a entrega futura dos produtos.
O termo foi considerado nulo em investigação realizada pela Câmara Municipal de Bauru. Uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) ainda apontou que houve burla às leis de licitação e do orçamento. O edital de licitação proibia o pagamento antecipado e a lei de orçamento veda a liquidação da despesa sem a entrega dos produtos.
Para os autores da representação, o prefeito e os demais responsáveis pelo contrato e pagamentos cometeram ato de improbidade administrativa. O MP já analisa denúncia com teor idêntico em relação a outros contratos da merenda escolar, sobretudo na compra de carne.