O vereador Paulo Eduardo Martins Neto (PFL), que foi secretário municipal da Administração durante o segundo governo do ex-prefeito Antonio Izzo Filho, irá defender, na sessão extraordinária da Câmara Municipal, na próxima terça-feira, às 9h, a aprovação das contas municipais de 1997, quando Izzo comandava o município.
A votação do processo de análise das contas deveria ter ocorrido na sessão do dia 16 de setembro, mas foi adiada devido a um pedido de vistas do processo feito justamente por Martins Neto.
Ele contesta os argumentos apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para rejeitar as contas do exercício. A decisão do órgão é baseada no descumprimento da aplicação anual de 25% da arrecadação em educação exigidos pela Constituição Federal e no fato de Izzo não ter repassado os 10% dos gastos recolhidos com folha de pagamento para o custeio da previdência.
Para Martins, o TCE errou no cálculo do índice repassado à educação. “A legislação fala em um vale-compra, mas, se o valor é R$ 100, a administração não vai dar um só. Ela divide em três. O tribunal levou em consideração apenas um vale-compra e não computou os outros dois. Se incluir esses R$ 66,00 que ficaram de fora, a verba da educação supera os 25%”, diz.
O vereador também cobra coerência dos colegas com relação ao recolhimento da cota patronal. Segundo ele, os ex-prefeitos Tidei de Lima (PMDB) e Nilson Costa (PTB) também não cumpriram a obrigação e tiveram suas contas aprovadas.
No ano passado, a Câmara rejeitou as contas de Izzo Filho referentes a 1998, mas isentou Nilson Costa nos três meses em que ele assumiu o governo interinamente naquele ano. Os períodos em que os ex-prefeitos governaram o município foram separados.