O ex-prefeito Nilson Costa (PTB) afirmou ontem que o propalado descontrole nas contas do Município é “artificial”, foi criado com interesses de tentar denegrir sua imagem. Segundo ele, quando deixou a prefeitura, em 20 de setembro, cassado pela Câmara Municipal, o caixa da prefeitura estava regularizado.
“Até o momento em que nós deixamos o poder, a finança municipal estava pacificada, tudo em ordem. Os servidores, há 54 meses, estavam recebendo em dia”, disse. De acordo com o prefeito Dudu Ranieri (PFL), o atual governo teria herdado uma dívida que ultrapassa R$ 15 milhões e não tem dinheiro para contemplar a folha de pagamento.
Segundo Nilson, ele deixou a prefeitura com R$ 1,4 milhão em caixa no mês de setembro. “E com amplas condições de até o final do mês fazer um caixa para pagar os servidores, a Funprev e os supermercadistas, como sempre nós fizemos”, disse. E acrescentou: “Nos causa estranheza que, de repente, venham falar em dificuldades financeiras para pagar os salários em dia”.
Ainda segundo o ex-prefeito, a prefeitura teria recebido dois repasses até o final do mês passado nos dias 23 e 30, referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na opinião de Nilson, é necessária “vontade política” para pagar o funcionalismo.
O Município arrecada hoje entre R$ 10 milhões a R$ 11 milhões por mês, excluindo convênios, segundo ele. O orçamento previsto para este ano foi de R$ 146 milhões. “O custo da folha de pagamento não passa de R$ 5 milhões. Então como é que não tem dinheiro?”, indagou o ex-prefeito.
Para Nilson, o orçamento municipal é “viável”, e a alegada crise nos cofres de Bauru seria apenas uma justificativa para um problema natural de final de ano. “É uma alegação para a imobilidade da administração e uma alegação para justificar essa sofreguidão em arrecadar”, disse.
O ex-prefeito, que aguarda resposta a um recurso na Justiça para voltar a ocupar o posto no Executivo, também lançou um desafio: “Se me devolverem o poder, eu garanto que em 20 dias não se fala mais em crise”.
Federalização
De acordo com Nilson Costa, o atraso no pagamento das quatro parcelas da dívida municipal federalizada com a União se deve a uma liminar que o impediu de pagar os débitos junto ao Banco do Brasil. O ex-prefeito diz que a liminar é decorrente de uma ação popular do vereador José Clemente Rezende (PDT), que pediu reexame na composição dos juros e correções da dívida.
“Nós vínhamos pagando, pontualmente, todas as prestações: mais de R$ 500 mil por mês”, disse o ex-prefeito. E completou: “Houve uma liminar determinando a paralisação desse pagamento e nós cumprimos a decisão da Justiça”.
Em 2000, a dívida transferida para a União somava cerca de R$ 43 milhões, decorrente de débitos com o Chase Manhattan Bank, Lotes Urbanizados, Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) e empréstimos com bancos como o BMC e BMG. Com os encargos financeiros, ultrapassou os R$ 60 milhões. O pagamento deverá ser feito em 30 anos e compromete ao redor de 13% da receita líquida do município.
Nilson fez questão de salientar que a dívida federalizada foi proveniente de questões que não dizem respeito à sua administração, como o viaduto inacabado próximo ao Fórum, da gestão Tidei de Lima. “Nada disso foi contraído em nosso governo”, disse.
Uma comissão municipal integrada por servidores e coordenada pelo presidente do Sindicato dos Contabilistas, Jair Vella, está fazendo um levantamento da dívida, que deve ser concluído na próxima semana ou então prorrogado por mais 15 dias.
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