A advogada Fátima Coutinho, que presta assessoria voluntariamente na Associação Bauruense de Combate ao Câncer (ABCC), declara que a burocracia para o portador de neoplasia chegar a seus direitos torna-se o maior obstáculo. “Nada vem de graça, tudo tem de ser requerido. Com a ajuda de um profissional, o processo pode ser agilizado. São muitos os direitos dos portadores, e a partir do momento em que você pretende a garantia de um direito, é só você pleiteá-lo”, afirma.
Ela conta que uma paciente atendida pela associação teve uma dívida com a Prefeitura Municipal, relacionada ao Imposto Sobre Serviço (ISS) perdoada. “Ela era costureira e tinha uma taxa para pagar. Conseguimos o perdão dessa dívida, mas foi um processo muito ‘recheado’ de documentos. Sem um advogado, entretanto, ela nem teria conhecimento de que isso poderia ser feito”, conta.
Normalmente, os processos para a obtenção de isenção de impostos e da aposentadoria integral são cercados de burocracia, e necessitam de uma grande quantidade de documentos. “A burocracia sempre é grande, e a ajuda de um profissional vai agilizar o processo. Não é só chegar lá e pedir, são exigidos documentos, atestados, laudos médicos indicando que a doença não permite que a pessoa exerça uma atividade”, expõe Coutinho.
Os laudos médicos e atestados, segundo a advogada, precisam ser bem explicados, com todas as informações corretamente colocadas. “É preciso também conversar com os médicos, que sempre são sensíveis à esta situação. Com uma orientação, eles também podem agilizar os processos elaborando os documentos de maneira clara e bem explicada”, diz.
O coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Bauru, Sandro Fernandes, lembra que são muitos os direitos para os portadores de neoplasia, e que a orientação de um advogado sempre agiliza os processos. “As pessoas sempre devem procurar essa orientação, pois são direitos que cabem a elas. É uma situação delicada devido à doença, então a intenção é realmente agilizar o desenvolvimento dos processos para que a vida delas seja menos difícil”, diz.
Para Sílvia Lopes, em tratamento contra um câncer de mama, a falta de respeito com os direitos dos portadores de neoplasia interfere até no processo de cura. “A demora em tudo isso, nos processos, nos exames, para conseguirmos transporte, tudo isso gera uma angústia muito grande. As pessoas sabem que temos uma doença grave, sabe que precisamos resolver as coisas com rapidez e tudo ainda demora desse jeito. Até prejudica nosso tratamento, acaba dando um nó na nossa cabeça”, conclui.