O governo Nilson Costa (PTB) confirmou ontem a ocorrência de débitos pelo não-pagamento de compromissos com fornecedores e prestadores de serviços ao Município. De outro lado, o secretário de Economia e Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, afirmou, em seu retorno à pasta, que os credores vão receber os atrasados através do parcelamento.
Raul Duarte recebeu a reportagem ontem para prestar informações sobre as dívidas mencionadas pelo governo provisório de Dudu Ranieri (PFL). Apesar da confirmação das contas, o secretário argumentou que o aperto é uma repetição dos últimos anos. Leia a seguir os argumentos apresentados por Duarte para algumas das principais dívidas municipais mencionadas nos últimos dias:
Jornal da Cidade - O ex-prefeito Dudu Ranieri apontou falta de R$ 4 milhões para o pagamento dos salários de setembro. Por que isso ocorreu? Raul Gomes Duarte Neto - O que nós estávamos preparando para o mês de setembro era uma cobrança de dívida ativa dos impostos de 2003 que estão na praça, buscando esses recursos como foi feito no ano passado. Em relação à complementação da receita durante o mês de setembro, quando o prefeito foi cassado, no dia 19 de setembro, ainda haviam dois repasses de transferências federais (Fundo de Participação dos Municípios - FPM) e dois estaduais (cota sobre as faturas municipais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS). Com essas partes, trabalhávamos com valores suficientes para fazer o pagamento dos servidores.
JC - Mas no dia 1 de outubro o ex-prefeito Dudu disse que ainda faltou R$ 1,2 milhão para cobrir toda a folha (em um total de R$ 5,5 milhões). O que seria feito? Raul - Como a prefeitura fez ao longo do ano passado e em meses anteriores, iria buscar recursos ou renegociar pagamentos para obter o montante da folha de pagamento.
JC - O que levou a prefeitura a não pagar as quatro últimas parcelas da dívida federalizada com o Banco do Brasil? Raul - Na questão da federalização, a Prefeitura de Bauru vinha pagando religiosamente em dia a federalização. Não havia nem um mês que tivesse deixado de lado o pagamento da federalização. Mas por força de uma liminar, a prefeitura ficou sem saber de que forma ela deveria recolher esses recursos. A liminar não dizia o montante do depósito para o credor nem de que forma isso ocorreria. Esse processo foi enviado para a Secretaria dos Negócios Jurídicos, solicitamos ao Banco do Brasil informações sobre qual o montante da federalização que deveria ser abatida do total da dívida e não conseguimos a informação. A federalização engloba dívidas com o banco Excel, Lotes Urbanizados e o empréstimo do Chase (banco J.P. Morgan). O Banco do Brasil alegou que era apenas o pagador e que não poderia informar como seria separada a parte que caberia ao J.P. Morgan, que fez parte da liminar, e o restante da parcela mensal da dívida. O Tesouro Nacional não prestou informação até o dia em que o prefeito foi cassado. A Secretaria dos Negócios Jurídicos está com o processo para informar quanto e como eu devo depositar esses valores.
JC - O que levou aos atrasos com a Funprev nos últimos meses e ao débito atual de quase R$ 1 milhão referente à parte da aposentadoria do servidor? Raul - Só há um atraso para a Funprev que venceu no dia 15 do mês passado. Até agosto a fundação estava recebendo em dia. O que houve é que nós estamos discutindo com a Funprev alguns recursos que entendemos que são da prefeitura e gostaríamos de abater isso dos repasses mensais. Mas essa proposta foi feita para o presidente da Funprev e nós estávamos aguardando a apresentação do assunto junto ao conselho de Funprev para concluir a negociação. Mas veio a cassação e o processo foi interrompido.
JC - O que a prefeitura quer abater dos repasses mensais para a Previdência? Raul - A proposta foi feita por volta do dia 15 de setembro à Funprev e a cassação veio no dia 19. Tem compensação com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A Funprev recebeu cerca de R$ 260 mil referentes a pagamentos feitos ainda para o instituto durante o período em que a prefeitura bancava o sistema. Outra parte diz respeito aos valores pagos ao servidor que tem licença, por exemplo, após o 15º dia de ausência no trabalho. A prefeitura cobre esses valores e nós propomos incluir isso na dedução do repasse. Vamos conversar amanhã (hoje) com a presidência da Funprev, após esse retorno, e acertar os débitos.
JC - Existem dois meses de atraso, de R$ 760 mil cada, referentes ao vale-compra do servidor. O valor já foi negociado com os supermercados? Raul - Na verdade, nós estamos entrando em uma situação de entressafra de receita, com aumento das despesas com a proximidade do final do ano e diminuição da arrecadação em vista até do término de parcelamentos de impostos, o do IPTU está terminando agora, o ISS apresenta variações econômicas. O que a gente vinha fazendo era negociar com diversos fornecedores, acertava com um, adiava com outro, ou seja, fazendo uma engenharia financeira de forma a satisfazer todo mundo e de forma que a gente também não parasse o município, como foi feito nos anos anteriores. Agora a expectativa de cassação deixou fornecedores inseguros e, na verdade, a descontinuidade do governo acabou gerando essa situação. Acredito que em 30 dias o município já deva estar com sua engenharia financeira novamente equilibrada.
JC - A prefeitura vai precisar compor prazo para pagar esses fornecedores? Raul - É, nós estamos estudando. O vale-compra já estamos trabalhando. Já me reuni com a maioria dos supermercadistas e o vale-compra será aceito já no dia 15 deste mês pela rede. Tenho certeza que vamos compor com os supermercadistas e que não vamos ter problemas com o vale-compra do servidor. Sempre pagamos religiosamente o vale-compra e os salários.
JC - As contas de convênios, para gastos específicos, têm saldos em caixa. Faltando pouco mais de dois meses para o fim do ano, vai sobrar receita em algumas contas? Raul - A execução orçamentária das contas de convênio, para despesas específicas como programa de aids e merenda escolar, são das secretarias afins. Então, os dinheiros que vêm para convênios da Secretaria de Educação são de responsabilidade da pasta, assim como da Secretaria do Bem-Estar Social e todas as demais. Isto é uma questão de planejamento de cada secretaria. Elas devem planejar as suas necessidades até o final do ano, providenciar que seja feito logo o processo de compra para a licitação, para que a gente possa consumir esses recursos que estão em contas convênio.
JC - Vai sobrar recursos em alguns programas. Raul - Existem alguns convênios que passam de um ano para o outro e que não há necessidade de devolução, e existem convênios que precisam ser consumidos no próprio ano, porque retornam para a União ou Estado. Cada pasta administra o seu convênio.
JC - Dudu Ranieri trouxe cobranças de fornecedores com obras, como a empresa Transtécnica, que apresentou uma conta de quase R$ 900 mil da duplicação da Getúlio Vargas. Por que ficou esse valor em aberto? Raul - Especificamente da Transtécnica, no começo de setembro começaram a chegar as medições e neste instante não havia acúmulo de atrasos. Até meados de setembro tinha uma medição de obra de R$ 260 mil liberada para pagamento e estava chegando outra de R$ 300 mil aproximadamente. Mas com certeza, todos os fornecedores da prefeitura vão ter que entrar nessa renegociação, nessa reengenharia financeira, para chegarmos até o final do ano em um bom termo. A situação da Prefeitura de Bauru em 2003 não é diferente dos demais finais de ano dos exercícios anteriores.
JC - Sem esse reescalonamento das dívidas haverá restos a pagar neste exercício? Raul - Na verdade haveria, até porque não conseguimos vencer ainda todos os restos a pagar. Ainda existe resto do ano anterior. Vamos fazer o reescalonamento dos pagamentos junto aos fornecedores.
JC - Qual a razão para a dificuldade de pagar a Tec Seg nos últimos meses do plano de saúde do servidor e o acúmulo de débito de quase R$ 1 milhão de agosto e setembro? Raul - Na verdade, a Tec Seg realmente tem duas ou três medições (faturas) realmente atrasadas. Houve uma conversa com a Tec Seg, meses anteriores e existe uma proposta escrita com a empresa para o reescalonamento desses pagamentos, dessas faturas atrasadas. Hoje (ontem), ainda pela manhã, tive em conversações com a Tec Seg, que vai apresentar a proposta de reescalonamento e tenho impressão que isso seja ajustado até o final desta semana.
JC - No período do governo Dudu, a CPFL cobrou R$ 15 milhões para uma dívida que era de R$ 6,9 milhões em novembro de 2002. A prefeitura reconhece essa dívida? Raul - A CPFL apresenta a conta dela e é muito própria em fazer isso. Na verdade, o município já mandou um projeto de lei para a Câmara para criar a taxa de ocupação do solo e era para cobrar pelos postes da CPFL instalados no município. Esses postes também são fonte de renda para a CPFL através de locação para a Net, Telefonica, Emdurb e outros serviços. Não é justo que a CPFL ganhe recursos com o solo do município e não pague por essa utilização. A CPFL entende como inconstitucional e isso vai ser discutido na Justiça. A CPFL apresenta a conta dela e nesses R$ 15 milhões ela deve estar cobrando multa, juros. Agora nós vamos ver qual o critério de correção, de juros. A partir disso nós vamos negociar com a CPFL e vai pagar. Agora, o município não pode pagar os valores que a CPFL quer sem discutir esses valores.
JC - Como o senhor viu a reação de Dudu Ranieri em relação a todas essas contas? Raul - Entendo que hoje cobrar é muito fácil. Cobrar que o município faça obras, pague suas contas e seus salários em dia, que dê aumento, que faça isso ou aquilo é muito fácil. Às vezes, a gente precisa sentar na cadeira, pegar a caneta na mão para sentir a dificuldade que é administrar hoje uma cidade, uma empresa. Acredito que a oportunidade que o Dudu teve é de ver o quanto é difícil administrar a cidade de Bauru, porque a demanda social do nosso município é enorme e a receita nesses últimos anos diminuiu com a perda de taxas, a contribuição de iluminação, que não foi aprovada no ano passado, a falta de revisão da planta genérica do IPTU, que não conseguimos aprovar desde 1999 junto à Câmara. Outro ponto é que não cuidar das receitas próprias influi na transferência da cota de ICMS pelo Estado porque a receita própria é calculada com grande peso para as receitas próprias. O município que depender das transferências de FPM e ICMS para sobreviver não vai fechar suas contas.