A nomeação dos titulares das Consultorias Jurídica e Financeira da Câmara Municipal e da assessoria de imprensa poderá passar pelo crivo do plenário da Casa. Um grupo de vereadores comandado por João Parreira (PSDB) e Toninho Garmes (PSDB) vai se reunir hoje, às 10h, para discutir proposta de projeto de lei ou de resolução para legalizar a participação do plenário no processo de nomeação.
Atualmente, os três cargos de confiança são preenchidos através da livre escolha do presidente do Poder Legislativo. O processo ocorre desta forma desde 1992. A discussão veio à tona após a exoneração do advogado Henrique Crivelli Alvarez do comando da Consultoria Jurídica da Câmara, anunciada anteontem pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Renato Purini (PMDB).
A decisão de Purini não agradou a bancada da oposição, principalmente a Parreira e a Garmes. Os tucanos acharam estranho a exoneração de Crivelli ocorrer em pleno processo de recurso da Câmara contra a liminar que reconduziu Nilson Costa (PTB) ao cargo de prefeito na última segunda-feira.
“O Purini está confundindo as coisas. O fato dele ter a livre nomeação e a destituição não quer dizer que o cargo seja de confiança da presidência. Os consultores jurídico e financeiro prestam serviços para a Câmara, ou seja, também para o presidente. Mas não exclusivamente para o presidente”, opina Parreira.
O vereador diz que a proposta que será encaminhada vai permitir que o presidente do Legislativo indique os profissionais, cujos nomes vão ou não ser homologados pelo plenário. “Isso também vai valer para os casos de exonerações.”
Sem objeções
O presidente da Câmara, vereador Renato Purini, comentou ontem que não vai fazer objeções à proposta. “O plenário decidirá sobre o assunto”, disse. Ele explica que não é de sua autoria a lei que dá ao presidente da Casa a prerrogativa de nomear os consultores. “Sempre foi assim desde 1992”, reforça.
O peemedebista contou que, nos últimos anos, nunca houve qualquer tipo de problema em relação as nomeações para os cargos. A oposição acha que o novo consultor, Conrado Segalla, vai assumir a função com o objetivo de fazer alguma coisa diferente do estava sendo feito. Com a reputação que o Segalla tem, nunca poderia fazer diferente”, afirmou.
Purini garantiu que a peça jurídica que vai recorrer contra a liminar que reconduziu Nilson ao cargo de prefeito deverá estar pronta até o meio da próxima semana. “O Segalla assumirá o cargo amanhã (hoje) e enquanto ele não terminar esse processo não vai fazer outra coisa na Câmara.”